Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil

11 nov. 2026 14:59 às 16:45
Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão realizou audiência pública para discutir a viabilidade da redução da maioridade penal para 16 anos. O debate contou com posições divergentes entre especialistas e parlamentares sobre os impactos da medida na segurança pública e no sistema socioeducativo.

#25
Resumo Inteligente

O parlamentar defende a redução da maioridade penal para 16 anos, argumentando que a medida reflete a vontade popular e combate a impunidade, prevendo o isolamento de jovens em estabelecimentos específicos durante o cumprimento de pena.

11 de nov, 16:09