COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Parlamentares debatem propostas para a redução da maioridade penal no Brasil
Sobre o Evento
A comissão realizou audiência pública para discutir a viabilidade da redução da maioridade penal para 16 anos. O debate contou com posições divergentes entre especialistas e parlamentares sobre os impactos da medida na segurança pública e no sistema socioeducativo.
Mostrando 3 falas de Ludmila Lins Grilo neste evento
Ver evento completoResumo da participação
A juíza aposentada defende a redução da maioridade penal para 16 anos como medida de coerência sistêmica e justiça moral, alinhando a responsabilidade criminal aos marcos de autonomia já previstos no ordenamento jurídico. A oradora advoga pela aplicação dessa medida a todos os crimes para reforçar a prevenção à reincidência e sugere o endurecimento das penas para quem recruta menores para atividades ilícitas.
A juíza aposentada defende a redução da maioridade penal para 16 anos, argumentando que o ordenamento jurídico brasileiro já reconhece essa idade como marco de autonomia para direitos civis, políticos e trabalhistas.
Juíza aposentada
A juíza aposentada defende a redução da maioridade penal para 16 anos para todos os crimes, argumentando em favor da coerência sistêmica, da prevenção à reincidência e da proteção das vítimas, além de sugerir o endurecimento das penas para recrutadores de menores.
Juíza aposentada
A juíza aposentada defende a redução da maioridade penal sob uma perspectiva de valor moral e justiça, criticando a abordagem utilitarista da discussão.
