Audiência Pública e Deliberação

COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)

Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal

18 nov. 2026 14:44 às 16:41
Anexo II, Plenário 13

Sobre o Evento

A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Mostrando 2 falas de Luis Augusto Bittencourt Minchola neste evento

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Resumo da participação

O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil reconhece o histórico de avanços legislativos em prol da juventude, posicionando-se contrariamente à redução da maioridade penal. Defende que o foco deve ser o combate ao aliciamento de jovens pelo crime organizado e o fortalecimento das políticas estatais de assistência às vítimas de violência.

#7
Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil Luis Augusto Bittencourt Minchola
Luis Augusto Bittencourt Minchola

Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil

Resumo Inteligente

O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil expressa reconhecimento ao Parlamento Brasileiro pelos avanços conquistados ao longo de décadas em debates sobre a adolescência.

18 de nov, 15:11
14 discursos de outros oradores · 1h16 depois
#22
Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil Luis Augusto Bittencourt Minchola
Luis Augusto Bittencourt Minchola

Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil

Resumo Inteligente

O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil manifesta posição contrária à redução da maioridade penal, enfatizando a necessidade de combater o recrutamento de jovens por organizações criminosas e melhorar a assistência às vítimas de violência por meio da qualificação do atendimento estatal.

18 de nov, 16:27