COMISSÃO ESPECIAL SOBRE MAIORIDADE PENAL (PEC 032/15)
Especialistas e parlamentares divergem sobre redução da maioridade penal
Sobre o Evento
A comissão especial promoveu debates técnicos sobre a proposta de redução da maioridade penal, confrontando visões sobre responsabilização juvenil e proteção social. Especialistas e parlamentares discutiram a eficácia do encarceramento versus a manutenção das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Mostrando 2 falas de Luis Augusto Bittencourt Minchola neste evento
Ver evento completoResumo da participação
O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil reconhece o histórico de avanços legislativos em prol da juventude, posicionando-se contrariamente à redução da maioridade penal. Defende que o foco deve ser o combate ao aliciamento de jovens pelo crime organizado e o fortalecimento das políticas estatais de assistência às vítimas de violência.
Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil
O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil expressa reconhecimento ao Parlamento Brasileiro pelos avanços conquistados ao longo de décadas em debates sobre a adolescência.
Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil
O Oficial de Proteção de Crianças e Adolescentes - UNICEF no Brasil manifesta posição contrária à redução da maioridade penal, enfatizando a necessidade de combater o recrutamento de jovens por organizações criminosas e melhorar a assistência às vítimas de violência por meio da qualificação do atendimento estatal.




