Defende a derrubada dos vetos presidenciais que prejudicam os pescadores brasileiros.
Ver fala completaMedida Provisória · MPV 1323/2025
Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado na Lei Ordinária 15399 em 04/05/2026. A norma passou por veto parcial do Poder Executivo.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Defende a derrubada dos vetos presidenciais que prejudicam os pescadores brasileiros.
Ver fala completaDefende a derrubada dos vetos presidenciais que prejudicam os pescadores à medida provisória convertida em lei.
Ver fala completa
Moses RodriguesUNIÃO
13 de mai · Comissão prioriza investimentos em infraestrutura e proteção contra eventos climáticos
Subscreveu o requerimento de audiência pública por considerar importante o debate sobre o seguro-defeso e a pesca artesanal.
Ver fala completa
JosenildoPDT
09 de abr · PLENÁRIO
O parlamentar defende a manutenção do texto aprovado na comissão mista por ter sido construído com ampla participação e atender aos pleitos dos pescadores artesanais.
Ver fala completa
Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
08 de abr · PLENÁRIO
O presidente da sessão anunciou a Medida Provisória 1323 de 2025 na ordem do dia da próxima sessão deliberativa extraordinária.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Urgência (Art. 62, CF)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Trabalho e Emprego, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
04 de mai · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15399/2026. DOU 05/05/2026 PÁG 03 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 369/26) Razões do veto: DOU 05/05/2026 PÁG 07 COL 01.
10 de abr · MESA
Remessa do Ofício nº 245/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10 de abr · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 19/2026.
10 de abr · MESA
Ofício nº 244/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 19/2026-SGM-P
10 de abr · MESA
Apresentação do autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
09 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2026, Letra B.
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.