Proposta de Emenda à Constituição

PEC 9/2025

Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.

Acompanhe este projeto

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 6

Quem mais falou · posição identificada por IA

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

18 de nov de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota propostas legislativas cruciais

O parlamentar anunciou o item na pauta e solicitou a sua retirada a pedido do relator.

Ver fala completa

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

14 de out de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e acelera pauta legislativa

O presidente retira o projeto de pauta devido à ausência do relator em plenário.

Ver fala completa

Coronel Assis

Coronel AssisPLRelator do projeto

07 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota projetos de lei que impactam o sistema jurídico

O relator declara o voto pela admissibilidade do projeto, afirmando que a proposição representa importante avanço na valorização dos profissionais de saúde.

Ver fala completa

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

07 de out de 2025 · Constituição e Justiça vota projetos de lei que impactam o sistema jurídico · 2 falas

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura da matéria

Ver fala completa

Anunciou o projeto na pauta durante a solicitação de inversão da ordem dos itens

Ver fala completa

Osmar Terra

12 de ago de 2025 · Comissões conjuntas articulam novas diretrizes para saúde e proteção ambiental

Defende a proposta por criar uma carreira de Estado nacional para a atenção básica, com incentivos por mérito e dedicação exclusiva.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PEC 9/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Parecer

Autores

Osmar Terra PL Filipe Martins PL Altineu Côrtes PL Lincoln Portela PL General Pazuello PL Bia Kicis PL

Relator

Coronel Assis PL

Apresentada em

27 de fev de 2025

Regime e apreciação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Saúde Trabalho e Emprego Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

10 de jun · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (PL-MT).
06 de abr · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Coronel Assis, deixou de ser membro da Comissão
18 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Guimarães.
18 de nov de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Coronel Assis e José Guimarães.
18 de nov de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
14 de out de 2025 · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator no Plenário.
09 de out de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
07 de out de 2025 · CCJC
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Helder Salomão e Hildo Rocha.
07 de out de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
07 de out de 2025 · CCJC
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Rubens Pereira Júnior, em razão da ausência do Autor.
22 de set de 2025 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), pela admissibilidade.
22 de set de 2025 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Coronel Assis (UNIÃO/MT).
07 de ago de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT).
02 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
29 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2025 PAG 341
→ Aguardando Encaminhamento
29 de mai de 2025 · MESA
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
27 de fev de 2025 · MESA
Relatório de Conferência de Assinaturas
27 de fev de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação da PEC n. 9/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Deputado Osmar Terra (MDB/RS) e outros, que "Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde".

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.