Projeto de Lei

PL 1100/2025

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, a fim de dispor acerca do aumento da população imigrante no Brasil como critério para o rateio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou · posição identificada por IA

Soldado NoelioRelator do projeto

03 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O relator votou pela aprovação do projeto, mas solicitou alterações no texto original por meio de substitutivo.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
19 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 20 andamentos

  1. 01 de abr · CSPCCO

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Ulysses (UNIÃO-AC).

  2. 24 de mar · CSPCCO

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício.

  3. 17 de mar · CSPCCO

    Notificações

    Retirado de pauta, de ofício.