O deputado apresentou uma questão de ordem questionando a paralisação da tramitação do projeto por atraso na publicação do parecer pelas comissões
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1107/2023
Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O que disseram sobre o projeto 6
Quem mais falou · posição identificada por IA
Fausto PinatoUNIÃORelator do projeto
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Relatou pela constitucionalidade e aprovação do projeto, argumentando que a proposta funciona como uma espécie de fundo de garantia para servidores comissionados.
Ver fala completa
Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião
17 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos e pauta medidas legislativas
Anunciou o projeto na lista de inversão de pauta.
Ver fala completa
Chris ToniettoPLPresidiu a reunião
16 de dez de 2025 · Deputados analisam e votam projetos de lei em sessão extraordinária da pauta
A deputada anunciou o projeto na pauta da reunião deliberativa extraordinária.
Ver fala completa
Mário HeringerPDTRelator do projeto
12 de ago de 2025 · Deputados aprovam regras para a modernização do serviço público federal
O parlamentar relata o projeto defendendo que a proposta faz justiça aos servidores comissionados do Senado Federal ao sanar uma lacuna histórica e garantir segurança jurídica.
Ver fala completa
O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 1 apresentado
Apensação
- 17 de jul de 2025 · REQ 2840/2025 · João Daniel (PT)
Acompanhe PL 1107/2023 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
Ficha do projeto
- Situação oficial
- Aguardando Encaminhamento
- Autoria
- Senado Federal - Weverton
- Relator
- Fausto Pinato UNIÃO
- Apresentada em
- 08 de jul de 2024
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Administração Pública, Trabalho e Emprego
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 40 andamentos
22 de dez de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
17 de dez de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
17 de dez de 2025 · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Fausto Pinato.
15 de dez de 2025 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
15 de dez de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Fausto Pinato (PP/SP).
11 de dez de 2025 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de nov de 2025 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/12/2025)
27 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP).
24 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
18 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2025, Letra B.
18 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de nov de 2025 · CFT
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
12 de nov de 2025 · CFT
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
12 de nov de 2025 · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
04 de nov de 2025 · CFT
Informativo CONOF
03 de nov de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
03 de nov de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Guedes (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de out de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Guedes (PT-MG)
15 de out de 2025 · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07 de out de 2025 · CFT
Informativo CONOF
18 de set de 2025 · CFT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/09/2025 a 18/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
04 de set de 2025 · CFT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/09/2025)
03 de set de 2025 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (UNIÃO-PE).
21 de ago de 2025 · CFT
Recebimento
20 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 21/08/2025, Letra A.
20 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de ago de 2025 · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de ago de 2025 · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo(a) Relator(a).
→ Aguardando Encaminhamento
17 de jul de 2025 · PLEN
Apresentação do REQ n. 2840/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1.578, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.107, de 2023, oriundo do Senado Federal, por tratarem de matérias correlatas, com identidade de objeto e finalidade, e estarem em fase regimental compatível com a apensação".
27 de mai de 2025 · CASP
Parecer do Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG), pela aprovação.
27 de mai de 2025 · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG).
29 de abr de 2025 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/04/2025 a 29/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
16 de abr de 2025 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/04/2025)
15 de abr de 2025 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG).
06 de mar de 2025 · CASP
Recebimento
26 de fev de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/02/2025 PAG 339
→ Aguardando Encaminhamento
24 de fev de 2025 · MESA
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
08 de jul de 2024 · PLEN
Apresentação do PL n. 1107/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal".
08 de jul de 2024 · MESA
Recebido o Ofício nº 641/24 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.107, de 2023, de autoria do Senador Weverton, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a indenização pecuniária por tempo de serviço aos servidores comissionados do Senado Federal".
© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.