Projeto de Lei
Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.019/1974 para estabelecer a responsabilidade solidária nos casos de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo.
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Quem mais falou
Leo PratesREPUBLICANOSRelator do projeto
08 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas ao mercado laboral
O relator integra o projeto ao substitutivo e vota pela sua aprovação por estabelecer a responsabilidade solidária da contratante e da contratada em casos de trabalho escravo.
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Geovania de SáREPUBLICANOS
08 de out de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas legislativas voltadas ao mercado laboral
A presidente mencionou que o projeto está apensado à matéria principal
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Trabalho e Emprego
22 de jul · CTRAB
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Bohn Gass (PT-RS), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.
06 de out de 2025 · CTRAB
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.
17 de jun de 2025 · CTRAB
Notificações
Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 861/2023, ao qual esta proposição está apensada.
25 de abr de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/04/2023.
25 de abr de 2023 · CTRAB
Recebimento
20 de abr de 2023 · MESA
Apense-se à(ao) PL-861/2023. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
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