Projeto de Lei
Esta lei institui o Programa Nacional de incentivo ao cultivo e exportação do açaí e produtos amazônicos.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
João CarlosRelator do projeto
19 de mai · Projetos de bioeconomia e proteção a povos indígenas avançam na câmara
Relatou o projeto favoravelmente, mas apresentou um substitutivo para ajustar critérios de incentivos fiscais e a composição do comitê gestor.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços
27 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2026, Letra A.
26 de mai · CFT
Recebimento
26 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
19 de mai · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
19 de mai · CPOVOS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Meire Serafim, pelo Deputado João Carlos.
14 de mai · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/05/2026 a 14/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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