Projeto de Lei
Dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
08 de jul · Debate sobre corte no IPVA e controle de gastos expõe risco ao orçamento
O deputado informou o requerimento de retirada de pauta e, posteriormente, anunciou a discussão e votação do parecer, declarando-o aprovado.
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Sâmia BomfimPSOLRelator do projeto
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
A deputada relata ser favorável ao projeto desde que se eliminem os critérios de exclusividade e se façam ajustes de técnica legislativa na forma de subemenda substitutiva.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
01 de jul · Comissão aprova guardas municipais como segurança e endurece combate à violência
Anunciou a inversão da ordem de pauta do projeto.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Trabalho e Emprego
17 de ago · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Redação Final
17 de ago · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
17 de ago · MESA
Ofício SGM-P 202/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
13 de ago · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/08/2026 12:55:00. Não foram apresentados recursos.
10 de jul · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/07/2026).
09 de jul · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/07/2026, Letra B.
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