Projeto de Lei

PL 1195/2022

Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 11 de mai de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Previdência e Assistência Social Minas e Energia

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Palavras-chave

Inclusãocesta básicavalorGás Liquefeito de Petróleo (GLP).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 12 de nov, 15:32CFTTramitando em Conjunto

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), para o PL 10280/2018, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 04 de abr, 09:32CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-10280/2018

  3. 27 de mar, 15:52CPASFTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-10280/2018

  4. 18 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/05/2022 PAG 605

    Documento

  5. 18 de mai, 16:19CSAUDETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CSSF.

  6. 17 de mai, 14:41MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-10280/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

    Documento

  7. 11 de mai, 11:34MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1195/2022, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA) e outros, que "Torna obrigatória a inclusão do valor referente ao conteúdo de um botijão de gás GLP em cada cesta básica distribuída no País".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CFT
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 10280/2018
Último andamento
12 de nov, 15:32 · Notificacao para Publicação Intermediária
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