PL 123/2024

25 de mai, 21:38MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1617/2026 à proposição PL 6068/2025.

25 de mai, 21:38MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação da proposição PL 1569/2026 à proposição PL 1081/2024.

05 de fev, 10:34CCOMAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 6068/2025 a esta proposição.

05 de fev, 10:24CCOMAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 5354/2025 a esta proposição.

22 de dez, 18:17MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 6068/2025

22 de dez, 17:14MESAAguardando Parecer

Apensação

Apensação da proposição PL-5354/2025 à proposição PL-123/2024.

22 de dez, 17:09MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5354/2025.

29 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), para manifestação sobre emenda apresentada ao Substitutivo.

27 de mai, 22:41CCOMAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/05/2025 a 27/05/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

14 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/05/2025)

13 de mai, 15:09CCOMAguardando Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela aprovação deste e do PL 1081/2024, apensado, com Substitutivo.

13 de mai, 15:09CCOMAguardando Parecer

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).

28 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/05/2024 a 28/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

17 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/05/2024)

16 de mai, 00:00CCOMAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)

16 de abr, 13:12MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-1081/2024.

27 de fev, 14:47CCOMAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pela CCOM.

21 de fev, 00:00CCPAguardando Parecer

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/2024 PAG 528

20 de fev, 18:38MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões de Comunicação; Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

05 de fev, 16:35MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 123/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (o Marco Civil da Internet), para subordinar as relações de consumo mediadas por provedores de aplicações de internet às normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC), especificamente nos artigos relacionados à publicidade, com a adoção de medidas de responsabilização para as plataformas que veiculam publicidade enganosa".