Projeto de Lei · PL 1240/2025

Adaptações no exame de direção para pessoas autistas ou com Down

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o exame de direção veicular dos candidatos com Transtorno do Espectro Autista ou com Síndrome de Down.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pronto para ser votado. Em 13/03/2026, o relator apresentou parecer favorável quanto aos aspectos legais e técnicos.

Próximo passo

A comissão deve realizar a votação do parecer apresentado pelo relator.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Marangoni

MarangoniPODERelator do projeto

17 de set de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas sobre mobilidade urbana e logística

O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele promove acessibilidade e inclusão social sem comprometer a segurança técnica dos exames de direção.

Ver fala completa
Rosana Valle

Rosana VallePLPresidiu a reunião

17 de set de 2025 · Comissão de Viação e Transportes vota propostas sobre mobilidade urbana e logística · 2 falas

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

Ver fala completa

A presidente submeteu à votação o requerimento de inversão de pauta do projeto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 1240/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
26 de mar de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde, Viação, Transporte e Mobilidade

Tramitação 29 andamentos

  1. 13 de mar · CCJC

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

  2. 13 de mar · CCJC

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Ayres (REPUBLIC/TO).

  3. 10 de mar · CCJC

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/02/2026 a 10/03/2026). Não foram apresentadas emendas.