Aplicativo nacional para denúncia de violência contra mulheres com deficiência
Dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 02/06/2026, terminou o prazo para apresentação de emendas sem que nenhuma fosse sugerida.
Próximo passo
A deputada Andreia Siqueira precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
13 de mai · Deputados articulam novas medidas de proteção contra a violência doméstica
A relatora apresentou parecer favorável ao projeto por considerar que a criação do aplicativo representa um avanço importante na proteção contra a violência doméstica para mulheres com deficiência.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 20/05/2026, Letra A.
19 de mai · CPD
Recebimento
19 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
13 de mai · CMULHER
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de mai · CMULHER
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Silvye Alves, pela Deputada Chris Tonietto.
26 de nov de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.
22 de out de 2025 · CMULHER
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, a pedido da Relatora.
21 de ago de 2025 · CMULHER
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO), pela aprovação.
21 de ago de 2025 · CMULHER
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Silvye Alves (UNIÃO/GO).
06 de mai de 2025 · CMULHER
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
24 de abr de 2025 · CMULHER
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
23 de abr de 2025 · CMULHER
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvye Alves (UNIÃO-GO)
→ Aguardando Encaminhamento
27 de nov de 2024 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4631/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC) e outros, que "Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.242/2024".
→ Aguardando Parecer
19 de abr de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2024 PAG 185
19 de abr de 2024 · CMULHER
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
18 de abr de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de abr de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1242/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Meire Serafim (UNIÃO/AC), que "Dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência. ".