Projeto de Lei · PL 1242/2024

Aplicativo nacional para denúncia de violência contra mulheres com deficiência

Dispõe sobre a criação de um aplicativo nacional para denúncia de violência doméstica contra mulheres com deficiência.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Em 02/06/2026, terminou o prazo para apresentação de emendas sem que nenhuma fosse sugerida.

Próximo passo

A deputada Andreia Siqueira precisa apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Chris Tonietto

Chris ToniettoPLRelator do projeto

13 de mai · Deputados articulam novas medidas de proteção contra a violência doméstica

A relatora apresentou parecer favorável ao projeto por considerar que a criação do aplicativo representa um avanço importante na proteção contra a violência doméstica para mulheres com deficiência.

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Meire Serafim

Meire SerafimUNIÃO

08 de abr · PLENÁRIO

A parlamentar apresenta o projeto de sua autoria que cria um aplicativo nacional de denúncia de violência doméstica para mulheres com deficiência.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
15 de abr de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Tramitação 20 andamentos

  1. 02 de jun · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/05/2026 a 02/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 20 de mai · CPD

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2026)

  3. 19 de mai · CPD

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (PSB-PA).