Projeto de Lei
Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social.
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O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em 26/08/2026, o relator Cleber Verde apresentou seu parecer favorável ao projeto na forma de um substitutivo, que é uma proposta de novo texto para a matéria.
Próximo passo
O projeto precisa ser incluído na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ser discutido e votado pelos deputados integrantes.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou
Soraya SantosPLPresidiu a reunião
19 de ago de 2025 · Avançam medidas para ampliar a proteção e os direitos das pessoas com deficiência
A parlamentar anunciou o projeto de lei na pauta, informou que o relatório já havia sido lido, conduziu a discussão e a votação, e declarou o parecer aprovado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Economia, Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Previdência e Assistência Social
26 de ago · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.274/2025, e, no mérito, pela sua aprovação, na forma do Substitutivo.
26 de ago · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Cleber Verde (MDB/MA).
12 de mai · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (MDB-MA).
16 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2026, Letra B.
16 de abr · CCJC
Recebimento
15 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
15 de abr · CIDOSO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CIDOSO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
10 de abr · CIDOSO
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação.
10 de abr · CIDOSO
Apresentação do PRL n. 1 CIDOSO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Couto (PT/PB -Fdr PT-PCdoB-PV).
26 de set de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).
26 de set de 2025 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25 de set de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
25 de set de 2025 · CIDOSO
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de set de 2025 · CIDOSO
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado no DCD de 22/08/2025, Letra A.
→ Pronta para Pauta
21 de ago de 2025 · CIDOSO
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
21 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
19 de ago de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de ago de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
12 de ago de 2025 · CPD
Pedido de Vista
Vista à Deputada Andreia Siqueira.
12 de ago de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Dep. Aureo Ribeiro.
05 de ago de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
15 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
08 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
01 de jul de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão do início da Ordem do Dia.
17 de jun de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do deputado Coronel Tadeu.
10 de jun de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
06 de jun de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação.
06 de jun de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
14 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/2025.
→ Pronta para Pauta
14 de mai de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ).
14 de mai de 2025 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
26 de mar de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 1274/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social".
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