Projeto de Lei · PL 14/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
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O projeto tramita em conjunto com outra proposta de mesmo tema, desde 12/08/2026, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O texto segue o rito conclusivo, o que significa que pode ser aprovado apenas pelas comissões, sem passar pelo Plenário.
Próximo passo
A relatora Socorro Neri precisa apresentar seu parecer para votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
No debate
A deputada Socorro Neri defendeu a proposta argumentando que o bem-estar animal e a empatia aos seres vivos devem ser princípios da educação ambiental. O deputado Delegado Matheus Laiola pautou a discussão sobre o tema em comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Socorro NeriPPRelator do projeto
11 de nov · Parlamentares aprovam fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente
A relatora vota pela aprovação do projeto em conjunto com seus apensados, defendendo a integração da proteção animal na política nacional de educação ambiental.
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Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
11 de nov · Parlamentares aprovam fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente
O presidente anunciou que o projeto está apensado ao item em pauta
Ver fala completaSocorro NeriPPRelator do projeto
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
A relatora defende a aprovação do projeto, integrando-o ao substitutivo por considerar que contribui para o respeito e proteção aos animais.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de fev · PLENÁRIO
O presidente anunciou o projeto na pauta da sessão.
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Alberto FragaPLPresidiu a reunião
10 de fev · PLENÁRIO
O presidente anunciou o projeto para discussão em turno único na sessão.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12 de ago · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 6411/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 6411/2025, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar · CE
Apensação
16 de mar · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
16 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2026 PÁG 1072.
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 6411/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
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