Projeto de Lei · PL 6411/2025
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer favorável ao projeto em 11/11/2026. Como a proposta tem tramitação conclusiva, ela não precisa passar pelo Plenário da Câmara se não houver recursos.
Próximo passo
O projeto deve seguir para análise do Senado Federal.
No debate
A relatora Socorro Neri defendeu a inclusão do bem-estar animal e da empatia como princípios da educação ambiental. O deputado Delegado Matheus Laiola também manifestou apoio à proposta durante a votação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
11 de nov · Parlamentares aprovam fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente · 2 falas
O parlamentar declarou encerrada a discussão e anunciou a aprovação do parecer ao projeto
Ver fala completaO presidente anunciou o projeto na pauta e informou a existência de parecer pela aprovação
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Socorro NeriPPRelator do projeto
11 de nov · Parlamentares aprovam fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente
A relatora vota pela aprovação da matéria na forma de substitutivo, destacando a importância da educação ambiental para promover valores como empatia e responsabilidade com os animais.
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Benes LeocádioUNIÃOPresidiu a reunião
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações · 2 falas
O parlamentar declarou encerrada a discussão e submeteu o projeto à votação.
Ver fala completaO deputado anunciou o projeto na pauta e solicitou a leitura do parecer pela relatora.
Ver fala completaSocorro NeriPPRelator do projeto
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
A relatora vota pela aprovação da proposta por tratar de tema relevante de educação ambiental e prevenção à violência contra animais.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
2 projetos tramitam junto com este
Tramita junto com este
Proteção e bem-estar animal como conteúdo na educação ambiental (PL 563/2026)
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.
Tramita junto com este
Bem-estar animal como tema da educação ambiental (PL 14/2026)
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre o bem-estar e a proteção animal no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
11 de nov · CMADS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
11 de nov · CMADS
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
→ Aguardando Encaminhamento
23 de out · CMADS
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 6411/25, e dos PLs 14/26 e 563/26, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
23 de out · CMADS
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
13 de out · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Deliberação
13 de ago · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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