Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental.
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Onde está o projeto
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou o parecer favorável ao projeto em 11/11/2026. Como a proposta tem tramitação conclusiva, ela não precisa passar pelo Plenário da Câmara se não houver recursos.
Próximo passo
O projeto deve seguir para análise do Senado Federal.
No debate
A relatora Socorro Neri defendeu a inclusão do bem-estar animal e da empatia como princípios da educação ambiental. O deputado Delegado Matheus Laiola também manifestou apoio à proposta durante a votação. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
11 de nov · Parlamentares aprovam fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente
A relatora vota pela aprovação da matéria na forma de substitutivo, destacando a importância da educação ambiental para promover valores como empatia e responsabilidade com os animais.
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 6411/25, e dos PLs 14/26 e 563/26, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Educação.
23 de out · CMADS
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
13 de out · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/08/2026 a 13/10/2026). Não foram apresentadas emendas.
→ Aguardando Deliberação
13 de ago · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/08/2026)
12 de ago · CMADS
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
14 de mai · CMADS
Recebimento
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/05/2026, Letra A.
13 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
13 de mai · CE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer da Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC)
13 de mai · CE
Votação
Iniciada a Votação da Matéria.
13 de mai · CE
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
13 de mai · CE
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
13 de mai · CE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Socorro Neri (PP-AC).
07 de mai · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/04/2026 a 07/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de abr · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/04/2026)
27 de abr · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação do PL 6411/25, do PL 14/2026 e do PL 563/2026, apensados, com substitutivo.
27 de abr · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC).
08 de abr · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/03/2026 a 08/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de mar · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/03/2026)
20 de mar · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC).
19 de mar · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 563/2026 a esta proposição.
16 de mar · CE
Notificação de Apensação
Apensação do PL 14/2026 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 563/2026
13 de mar · MESA
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 14/2026
12 de fev · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
→ Aguardando Parecer
12 de fev · CE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
11 de fev · MESA
Distribuição
Às Comissões deEducação;Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
15 de dez de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6411/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Jadyel Alencar (REPUBLIC/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental".