Projeto de Lei
PL 563/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.
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Sobre o projeto
Temas
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
12 de ago, 16:17CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 6411/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar, 13:15CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 6411/2025, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar, 14:49CE
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 6411/2025.
19 de mar, 14:49CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CE.
13 de mar, 17:28MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 6411/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento13 de fev, 12:05MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 563/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CMADS
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 6411/2025
- Último andamento
- 12 de ago, 16:17 · Notificacao para Publicação Intermediária
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