Projeto de Lei · PL 563/2026
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental.
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O projeto tramita em conjunto com outra proposta sobre o mesmo tema desde 12/08/2026. Atualmente, ele segue para análise na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Próximo passo
Aguardando a apresentação do parecer da relatora Socorro Neri para votação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
No debate
Em 11/11/2026, a deputada Socorro Neri defendeu a inclusão da empatia e do bem-estar animal na política de educação. O deputado Delegado Matheus Laiola conduziu os trabalhos de votação da pauta na mesma comissão. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Quem mais falou
Socorro NeriPPRelator do projeto
11 de nov · Parlamentares aprovam fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente
A relatora vota pela aprovação da proposta na forma de substitutivo, ressaltando o mérito de incluir o bem-estar animal como conteúdo obrigatório na educação ambiental.
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Delegado Matheus LaiolaUNIÃOPresidiu a reunião
11 de nov · Parlamentares aprovam fortalecimento de conselhos municipais de meio ambiente
O presidente informou que o projeto consta como apensado ao item discutido
Ver fala completaSocorro NeriPPRelator do projeto
13 de mai · Comissão prioriza valorização docente e inclusão escolar em nova pauta de votações
A relatora orienta o voto favorável à medida, incorporando seus objetivos de bem-estar animal ao substitutivo apresentado.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Educação, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
12 de ago · CMADS
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 6411/2025, ao qual esta proposição está apensada.
20 de mar · CE
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Socorro Neri (PP-AC), para o PL 6411/2025, ao qual esta proposição está apensada.
19 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
19 de mar · CE
Apensação
19 de mar · CE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
13 de mar · MESA
Apense-se à(ao) PL 6411/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
13 de fev · MESA
Apresentação do PL n. 563/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Duarte Jr. (PSB/MA) e outros, que "Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para incluir a proteção e o bem-estar animal como conteúdo obrigatório no âmbito da educação ambiental".
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