PL 1470/2026

30 de jun, 20:11CDCAguardando Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

19 de jun, 12:19CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 2108/2026 a esta proposição.

18 de jun, 14:34MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 2108/2026

03 de jun, 00:00CDCAguardando Parecer

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026)

02 de jun, 18:14CDCAguardando Parecer

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).

27 de mai, 10:39CDCAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apensação do PL 1541/2026 a esta proposição.

25 de mai, 21:38MESAAguardando Parecer

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL 1541/2026

05 de mai, 18:17CDCAguardando Parecer

Recebimento

Recebimento pelo(a) CDC.

05 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.

05 de mai, 16:18MESAAguardando Parecer

Distribuição

Às Comissões deDefesa do Consumidor eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

30 de mar, 10:44MESAAguardando Parecer

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1470/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Lucas Abrahao (REDE/AP), que "Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre práticas abusivas em interfaces digitais (“dark patterns”), instituir o direito à interface justa e estabelecer sanções. ".