PL 1481/2023

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2023.

11 de mai, 17:09MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4712/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

26 de abr, 14:15MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1312/2023, pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL) e outros, que "Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1481/2023 que 'Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar'".

28 de mar, 18:56MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 1481/2023, pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar".

26 de abr de 2023REQ 1312/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

Rafael Brito (MDB)·Fábio Macedo (PODE)·Marangoni (PODE)·Felipe Carreras (PSB)·André Figueiredo (PDT)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)

Requer tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei 1481/2023 que "Acrescenta a alínea m ao inciso II do art. 61, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, o Código Penal, para coibir a prática de crimes em ambiente escolar".