Projeto de Lei
Institui o Fundo de Apoio à Produção Agrossilvipastoril, Extrativista e Artesanal realizada por Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais (FUNAP-TRADICIONAIS), para financiar e apoiar pesquisas e ações destinadas a potencializar, assistir e incentivar o desenvolvimento da produção sustentável e agroecológica para fins de comercialização nacional e internacional; e dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Direitos Humanos oficializa troca no comando do colegiado
O relator defende a aprovação do projeto por entender que ele reconhece e fortalece a atuação de comunidades tradicionais, promovendo justiça social e preservação ambiental.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
09 de jul de 2025 · Comissão vota propostas voltadas para o planejamento de áreas urbanas no país
Anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Finanças Públicas e Orçamento
25 de jun · CPOVOS
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA).
26 de mai · CPOVOS
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator.
20 de mai · CPOVOS
Parecer do Relator, Dep. Airton Faleiro (PT-PA), pela aprovação.
20 de mai · CPOVOS
Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA -Fdr PT-PCdoB-PV).
15 de abr · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar · CPOVOS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
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