Projeto de Lei

PL 1531/2025

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para dispor sobre instrumentos e critérios para identificação e divulgação de índice de déficit habitacional nos Municípios.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Eli Borges

Eli BorgesREPUBLICANOSRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

O relator declara que o projeto é meritório e oportuno, votando pela sua aprovação para aprimorar a identificação do déficit habitacional.

Ver fala completa
Keniston Braga

Keniston BragaMDBPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para a leitura do voto.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 1531/2025 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

WhatsApp LinkedIn

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
08 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Gestão e Inovação em Serviço Público Desenvolvimento Urbano Direitos Humanos e Cidadania Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Administração Pública, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Direitos Humanos e Minorias, Finanças Públicas e Orçamento

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 16 andamentos

  1. 15 de abr · CCJC

    Recebimento

  2. 14 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/04/2026, Letra A.

  3. 14 de abr · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

O Congresso Logo

© 2026 O Congresso.
Todos os direitos reservados.