Projeto de Lei

PL 1551/2024

Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise) Em MESA Apresentada em 06 de mai de 20240 seguidores

Andamentos no seu feed e no email diário.

Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento, Política, Partidos e Eleições

Palavras-chave

DestinaçãopercentualRecursos financeirosFundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)implementaçãoMedida de emergênciaCalamidade públicaDesastre ambientalEnchenteInundaçãoRio Grande do Sul.

Tramitação 6 andamentos

  1. 19 de jun, 14:43MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2270/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO) e outros, que "Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".

    Documento
  2. 27 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ 1691/2024.

  3. 20 de mai, 17:09MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1691/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Dayany Bittencourt (UNIÃO/CE) e outros, que "Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".

    Documento
  4. 13 de mai, 00:00MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Notificação de Despacho

    Deferido o REQ 1542/2024.

  5. 09 de mai, 14:07MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1542/2024 (Requerimento), pelo Deputado Bruno Ganem (PODE/SP) e outros, que "Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".

    Documento
  6. 06 de mai, 14:25PLENAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1551/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP) e outros, que "Dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul".

    Documento

Requerimentos 3 apresentados

  1. 19 de jun de 2024REQ 2270/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Gustavo Gayer (PL)·Nikolas Ferreira (PL)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Carla Zambelli (PL)·Coronel Meira (PL)·Mauricio Marcon (PL)·Sargento Fahur (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Bibo Nunes (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Filipe Barros (PL)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Adilson Barroso (PL)·Rosangela Moro (PL)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Adriana Ventura (NOVO)·Pastor Eurico (PSDB)

    Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei n.º 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

    Documento
  2. 20 de mai de 2024REQ 1691/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Dayany Bittencourt (UNIÃO)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Rosangela Moro (PL)·Bibo Nunes (PL)·Pastor Eurico (PSDB)·Bruno Ganem (PODE)·Nikolas Ferreira (PL)·Sargento Fahur (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Carla Zambelli (PL)·Mauricio Marcon (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Coronel Meira (PL)·Filipe Barros (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Adilson Barroso (PL)

    Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 1.551, de 2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

    Documento
  3. 09 de mai de 2024REQ 1542/2024Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual

    Bruno Ganem (PODE)·Bibo Nunes (PL)·Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL)·Coronel Chrisóstomo (PL)·Daniel Trzeciak (PSDB)·Sargento Fahur (PL)·Adilson Barroso (PL)·Nikolas Ferreira (PL)·Franciane Bayer (REPUBLICANOS)·Delegado Paulo Bilynskyj (PL)·Filipe Barros (PL)·Coronel Meira (PL)·Adriana Ventura (NOVO)·Mauricio Marcon (PL)·Alfredo Gaspar (PL)·Marcel Van Hattem (NOVO)·Carla Zambelli (PL)·Pastor Eurico (PSDB)·Rosangela Moro (PL)

    Requer a coautoria do PL 1551/2024, que dispõe sobre a destinação de 50% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para a implementação de medidas emergenciais em resposta à calamidade pública decorrente das enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Órgão
MESA
Apreciação
Indefinida
Último andamento
19 de jun, 14:43 · Apresentação de Requerimento