Projeto de Lei

PL 1553/2023

Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 30 de mar de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Autores

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Palavras-chave

DiretrizesUniãodivulgaçãopublicidadeCadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas às de escravoInternet.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
16 de mai, 15:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7014/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
30 de mar, 15:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1553/2023, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Dispõe sobre a divulgação da Lista Suja do Trabalho Escravo com informações sobre os empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à de escravo. ".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCP
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7014/2017
Último andamento: 17 de mai, 00:00 · Publicação de Proposição