
Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
02 de ago de 2023 · Comissão aprova títulos nacionais para cidades e amplia apoio ao artesanato
Anunciou o item da pauta e a discussão da matéria.
Ver fala completaProjeto de Lei · PL 1582/2020
Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) na taxa condominial de centros comerciais e shoppings centers que estejam com portas fechadas enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi arquivado em 05/09/2023. O encerramento ocorreu porque o prazo para apresentação de recursos contra o despacho de arquivamento expirou sem que nenhum deputado recorresse da decisão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 15 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA

Marcelo QueirozPSDBPresidiu a reunião
02 de ago de 2023 · Comissão aprova títulos nacionais para cidades e amplia apoio ao artesanato
Anunciou o item da pauta e a discussão da matéria.
Ver fala completa
Covatti FilhoPPRelator do projeto
13 de jun de 2023 · Deputados debatem flexibilização de tributos e barram desconto em shoppings
O relator opina pela rejeição do projeto argumentando que ele viola o livre comércio e interfere indevidamente em relações contratuais privadas
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Lucas RamosPSBPresidiu a reunião
13 de jun de 2023 · Deputados debatem flexibilização de tributos e barram desconto em shoppings
O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
Citado em 1 requerimento em comum
Suspensão de cobrança de juros e multas por conta da pandemia (PL 683/2020)
Estabelece a suspenção de cobrança de juros e multas em razão do Corona Vírus - COVID-19.
Citado em 1 requerimento em comum
Proibição de despejo durante estados de emergência ou calamidade (PL 1090/2020)
Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, e dispõe que o despejo, que não poderá ser executado durante a vigência de declaração de estado de emergência ou calamidade pública que afete total ou par...
Citado em 1 requerimento em comum
Isenção de aluguel comercial durante interdições por emergências (PL 1248/2020)
Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 8.245, de 18 de outubro, de 1991, para, nas locações não residenciais, isentar de pagamento o locatário de imóvel quando interditas as atividades empresariais por ato d...
Citado em 1 requerimento em comum
Regras de acesso a condomínios durante períodos de calamidade pública (PL 1337/2020)
Dispõe sobre o acesso de pessoas em condomínios verticais ou horizontais, residencial ou não residencial, durante o período de vigência do decreto de calamidade pública.
Citado em 1 requerimento em comum
Regras para aluguéis residenciais e comerciais durante a pandemia (PL 1623/2020)
Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).
Citado em 1 requerimento em comum
Regras emergenciais para relações jurídicas durante a pandemia (PL 1876/2020)
Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas afetadas pela pandemia internacional do coronavírus COVID-19.
Citado em 1 requerimento em comum
Suspensão de prazos de processos durante a pandemia (PL 2214/2020)
Suspende os prazos prescricionais e decadenciais durante a Pandemia oriunda da Covid-19
Citado em 1 requerimento em comum
Realização de assembleias virtuais e remotas durante a pandemia (PL 2240/2020)
Autoriza a realização de assembleias, ordinárias e extraordinárias, na modalidade virtual e remota, necessárias nestes período de pandemia e de estado de calamidade pública, respeitados todos os limit...
05 de set de 2023 · MESA
Arquivamento
Arquivado
05 de set de 2023 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2023 21:26:00. Não foram apresentados recursos.
24 de ago de 2023 · MESA
Abertura de Prazo
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões a partir de 28/08/2023)
24 de ago de 2023 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.467/2023, conforme o seguinte teor: "Preliminarmente, declaro prejudicados os pedidos de declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei de números 1.623/2020 e 3.725/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), uma vez que as proposições já foram declaradas prejudicadas.Quanto às demais proposições, defiro parcialmente o Requerimento n. 1.467/2023. Assim, nos termos do art. 164, I, do RICD, declaro prejudicados os Projetos de Lei de números 1.582/2020, 1.876/2020 e 34/2021.Outrossim, declaro, de ofício, prejudicados, nos termos do art. 164, I, do RICD, os Projetos de Lei de números 2.240/2020, 2.214/2020 e 2.243/2020.Transcorrido, in albis, o prazo recursal previsto no artigo 164, § 2º, do RICD, arquivem-se.Publique-se."
16 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 17/06/2023, Letra A.
→ Arquivada
15 de jun de 2023 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de jun de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Arquivada
13 de jun de 2023 · CICS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de jun de 2023 · CICS
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Josivaldo Jp (PSD-MA).
31 de mai de 2023 · CICS
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela rejeição.
31 de mai de 2023 · CICS
Apresentação do PRL n. 1 CICS (Parecer do Relator), pelo Deputado Covatti Filho (PP/RS).
→ Aguardando Encaminhamento
10 de mai de 2023 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1467/2023, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus".
→ Arquivada
19 de abr de 2023 · CICS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
30 de mar de 2023 · CICS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2023)
29 de mar de 2023 · CICS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
17 de mar de 2023 · CICS
Recebimento
15 de mar de 2023 · CDE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 13/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua distribuição à Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
→ Arquivada
31 de jan de 2023 · CDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alexis Fonteyne, deixou de ser membro da Comissão
21 de jun de 2021 · CDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/06/2021 a 21/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
09 de jun de 2021 · CDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2021)
08 de jun de 2021 · CDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP)
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/05/21 PAG 647
→ Aguardando Recebimento
26 de mai de 2021 · CDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
25 de mai de 2021 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
06 de abr de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1582/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Estabelece desconto de 50% (cinquenta por cento) na taxa condominial de centros comerciais e shoppings centers que estejam com portas fechadas enquanto durar os efeitos do decreto legislativo n° 6 de 20 de março de 2020, e dá outras providências".
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