PL 1639/2024

09 de mai, 13:40MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1541/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024".

07 de mai, 21:01MESAAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1639/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE), que "Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para destinar, no exercício de 2024, parcela do resultado da comercialização de energia de Itaipu que cabe ao Brasil para ações de enfrentamento da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul e as suas consequências sociais e econômicas".

09 de mai de 2024REQ 1541/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Danilo Forte (PP)·Duda Ramos (PODE)·Luiz Carlos Hauly (PODE)·Pauderney Avelino (UNIÃO)·Zé Neto (PT)·Yandra Moura (UNIÃO)·Felipe Carreras (PSB)·Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO)·Evair Vieira de Melo (REPUBLICANOS)·José Airton Félix Cirilo (PT)·João Maia (PP)·Alceu Moreira (MDB)·Lafayette de Andrada (PL)·Geraldo Resende (UNIÃO)·Paulo Azi (UNIÃO)·Eduardo Bismarck (PV)·Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE)·Laura Carneiro (PSD)·Doutor Luizinho (PP)·Altineu Côrtes (PL)·Romero Rodrigues (PODE)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.