Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.
Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.
O projeto foi transformado em lei em 22/09/2026, sob o número 15519/2026, com veto parcial. O texto encerrou sua tramitação após passar pelas etapas de aprovação e sanção presidencial.
No debate
O deputado Jorge Braz defendeu a proposta argumentando que a regulamentação é constitucional e fundamental para garantir a qualificação profissional e a proteção dos atendidos. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Jorge BrazREPUBLICANOSRelator do projeto
31 de ago · Criação de cargos no Judiciário e regulamentação da psicopedagogia pautam votação
Relata parecer favorável pela aprovação do projeto, propondo apenas um ajuste pontual de redação para maior clareza técnica.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
31 de ago · Criação de cargos no Judiciário e regulamentação da psicopedagogia pautam votação
O deputado anunciou o projeto em discussão e passou a palavra ao parlamentar para a leitura do parecer.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
12 de ago · Plenário amplia proteção à mulher e exige maior rigor na fiscalização de emendas
O parlamentar anunciou o requerimento de urgência do projeto na pauta, solicitou orientação das bancadas e declarou o pedido aprovado.
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16 de jun · Deputados debatem limites para cursos de saúde na modalidade de ensino à distância
A parlamentar defende o avanço do projeto para atender aos interesses da categoria e solicita a retirada do pedido de retirada de pauta
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Educação, Saúde, Trabalho e Emprego
22 de set · MESA
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 15519/2026. DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 01. Vetado parcialmente. MSC-PE 774/26 Razões do veto: DOU 23/09/2026 PÁG 05 COL 02.
03 de set · MESA
Remessa do Ofício nº 696/2026/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
03 de set · MESA
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 54/2026.
03 de set · MESA
Ofício nº 695/2026/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 54/2026-SGM-P
03 de set · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Transformado em Norma Jurídica
01 de set · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/09/2026.
→ Aguardando Encaminhamento
31 de ago · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
→ Aguardando Sanção
31 de ago · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai à sanção (PL 1.675-A/2023).
31 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS).
31 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
31 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
31 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Emenda de Redação nº 1.
31 de ago · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
31 de ago · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
31 de ago · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
31 de ago · PLEN
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
31 de ago · PLEN
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Jorge Braz (REPUBLIC-RJ) do parecer da Relatora pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.675, de 2023.
31 de ago · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Remessa à Sanção
31 de ago · MESA
Às Comissões de Educação; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
31 de ago · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Franciane Bayer (REPUBLIC/RS).
31 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4137/2026 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Rosana Valle (PL/SP), que "Requer a adoção das providências necessárias ao despacho do Projeto de Lei nº 1.675/2023".
27 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4123/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Afonso Hamm (PP/RS), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia".
→ Aguardando Sanção
26 de ago · PLEN
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Franciane Bayer (REPUBLIC-RS)
→ Aguardando Remessa à Sanção
24 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4110/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Eros Biondini (PL/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia".
→ Aguardando Sanção
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3505/2026.
12 de ago · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 3505/2026,do Sr. Rodrigo Rollemberg, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1675/2023.
→ Aguardando Remessa à Sanção
11 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4017/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Geraldo Resende (UNIÃO/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1675, de 2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia".
11 de ago · MESA
Apresentação do REQ n. 4016/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Beto Pereira (REPUBLIC/MS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer a inclusão do Projeto de Lei nº 1.675/2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia” na Ordem do Dia".
15 de jun · MESA
Apresentação do REQ n. 3505/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o PL nº 1675, de 2023, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia.”".
15 de abr · MESA
Recebido Autógrafo do PL 1675/2023.
15 de abr · MESA
Recebido Ofício 197/2026, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.675, de 2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia”.
→ Aguardando Sanção
15 de abr · PLEN
Apresentação do PL n. 1675/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia".
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