Projeto de Lei
Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências.
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Altera a Lei nº. 8.072 de 1990.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação
Palavras-chave
Documentos oficiais
11 de jun, 10:29MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2153/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a apensação do PL 1.684/2023 ao PL 3.613/2023".
Documento11 de jun, 10:23MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2151/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo Projeto de Lei n. 3.135/2008, e seus apensados, para desapensação do PL 1.684/2023".
Documento17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.
16 de mai, 15:34MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1647/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento10 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1093/2023, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023".
Documento06 de abr, 11:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1684/2023, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências. ".
Documento11 de jun de 2024REQ 2153/2024Apensação
Requer a apensação do PL 1.684/2023 ao PL 3.613/2023.
Documento11 de jun de 2024REQ 2151/2024Desapensação
Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo Projeto de Lei n. 3.135/2008, e seus apensados, para desapensação do PL 1.684/2023.
Documento10 de abr de 2023REQ 1093/2023Urgência (Art. 155 do RICD)
Dr. Victor Linhalis (PSB)·Silvye Alves (UNIÃO)·Andreia Siqueira (PSB)·Marangoni (PODE)·Mauricio Marcon (PL)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Amaro Neto (PP)·Cezinha de Madureira (PL)·Rodrigo Gambale (PODE)·Altineu Côrtes (PL)·André Fufuca (PP)·Deltan Dallagnol (PODE)·Renata Abreu (PODE)·Fábio Macedo (PODE)
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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