Projeto de Lei

PL 1684/2023

Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 06 de abr de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº. 8.072 de 1990.

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Educação

Palavras-chave

Diretrizescriminalizaçãoataque violentoterrorismoambiente escolar. _ Critérioaumento da pena. _ AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondoaumento da penaatentadoambiente escolar.

Tramitação 6 andamentos

  1. 11 de jun, 10:29MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2153/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a apensação do PL 1.684/2023 ao PL 3.613/2023".

    Documento
  2. 11 de jun, 10:23MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2151/2024 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo Projeto de Lei n. 3.135/2008, e seus apensados, para desapensação do PL 1.684/2023".

    Documento
  3. 17 de mai, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/2023.

  4. 16 de mai, 15:34MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1647/2023. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  5. 10 de abr, 17:56MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1093/2023, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) e outros, que "Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023".

    Documento
  6. 06 de abr, 11:43MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 1684/2023, pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Define crimes de atentados violentos e terrorismo no âmbito escolar e dá outras providências. ".

    Documento

Requerimentos 3 apresentados

  1. 11 de jun de 2024REQ 2153/2024Apensação

    Dr. Victor Linhalis (PSB)

    Requer a apensação do PL 1.684/2023 ao PL 3.613/2023.

    Documento
  2. 11 de jun de 2024REQ 2151/2024Desapensação

    Dr. Victor Linhalis (PSB)

    Requer a revisão dos despachos de tramitação conjunta do bloco formado pelo Projeto de Lei n. 3.135/2008, e seus apensados, para desapensação do PL 1.684/2023.

    Documento
  3. 10 de abr de 2023REQ 1093/2023Urgência (Art. 155 do RICD)

    Dr. Victor Linhalis (PSB)·Silvye Alves (UNIÃO)·Andreia Siqueira (PSB)·Marangoni (PODE)·Mauricio Marcon (PL)·Geraldo Mendes (UNIÃO)·Amaro Neto (PP)·Cezinha de Madureira (PL)·Rodrigo Gambale (PODE)·Altineu Côrtes (PL)·André Fufuca (PP)·Deltan Dallagnol (PODE)·Renata Abreu (PODE)·Fábio Macedo (PODE)

    Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
MESA
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1647/2023
Último andamento
11 de jun, 10:29 · Apresentação de Requerimento