Projeto de Lei · PL 1706/2022

Alertas de desastres naturais pelo celular para moradores

Altera a Lei 12.608, de 10 de abril de 2012, para dispor sobre o envio de notificações de alerta e de orientações sobre desastres naturais à população em áreas de risco, por meio de ferramenta ou aplicativo do Sistema Nacional de Informações e Monitoramento de Desastres Naturais instituído no âmbito da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

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Onde está o projeto

O projeto foi apensado a outras propostas sobre o mesmo tema em 12/11/2026. Anteriormente, estava pronto para ser votado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento, mas a análise foi interrompida várias vezes entre fevereiro e maio de 2026 devido à ausência do relator.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Moses Rodrigues

Moses RodriguesUNIÃOPresidiu a reunião

13 de mai · Comissão prioriza investimentos em infraestrutura e proteção contra eventos climáticos

Anunciou o projeto na pauta e retirou-o de ofício pela ausência do relator.

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Yandra Moura

Yandra MouraUNIÃOPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Comissão prioriza medidas de fomento ao desenvolvimento regional e integração nacional

A parlamentar anunciou o projeto na pauta e a leitura do seu parecer.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
20 de jun de 2022
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 39 andamentos

  1. 12 de nov · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 4605/2026 à proposição PL 6921/2025.

  2. 13 de mai · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.

  3. 06 de mai · CINDRE

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.