Projeto de Lei

PL 1716/2025

Altera a Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, para garantir atenção especial às demandas das mães solo no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, na fase de redação final. Em 06/11/2026, foi apresentada a redação final do texto pela deputada Maria Arraes.

Na pauta em 10 de nov, 14:30 · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Próximo passo

O projeto está na pauta para análise da redação final em reunião deliberativa da comissão marcada para 10/11/2026, às 14:30.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Leur Lomanto Júnior

Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião

01 de jul · Comissão aprova projetos de lei sobre inclusão social e direitos fundamentais

Anunciou a matéria, dispensou a leitura do parecer e submeteu o texto à aprovação do plenário

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Célia Xakriabá

Célia XakriabáPSOLPresidiu a reunião

26 de nov de 2025 · Propostas para o fortalecimento dos direitos femininos avançam em sessão legislativa

A presidente informou a inversão da pauta para tratar deste projeto de lei.

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Rogéria Santos

Rogéria SantosREPUBLICANOSRelator do projeto

24 de set de 2025 · Comissão de Trabalho define nova presidência e vota propostas legislativas

A relatora apresentou parecer favorável ao projeto por considerar a medida meritória e necessária para a inclusão profissional de mães solo.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Pronta para Pauta
Apresentada em
15 de abr de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania Trabalho e Emprego

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 41 andamentos

  1. 06 de nov · CCJC

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (PSB/PE).

  2. 06 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (PSB-PE).

    → Aguardando Deliberação

  3. 26 de ago · CCJC

    Recebimento

    → Pronta para Pauta

Eventos

Sessões e reuniões que trataram do projeto

10 de nov, 14:30 em breve em pauta

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

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