PL 1769/2019

13 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício nº 361/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15404/2026. DOU 11/05/2026 PÁG 01 COL 01.

16 de abr, 00:00PLENTransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Recebido Ofício do Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".

01 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2026/SGM-P.

01 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

17 de mar, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento (Plenário)

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.769-A/2019).

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Não Acolhimento (Plenário)

Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Título V-A da Lei n. 12.529/2011, incluído pelo art. 1° do PL 4675/2025, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019. (161, I)

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019 (161, I).

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

17 de mar, 13:55PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

17 de mar, 20:42MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

17 de mar, 19:09MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

17 de mar, 11:17PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1445/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas".

16 de mar, 19:26MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1432/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado(a) Zé Neto (PT-BA), que: "Requeiro, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do RICD, o apensamento do PL 69/2026 de minha autoria que Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar ao PL 1769/2019 que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional".

16 de mar, 13:58MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

05 de mar, 15:31MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

05 de mar, 15:20CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pelo(a) CCJC.

27 de fev, 00:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1155/2026.

26 de fev, 10:00PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1155/2026,do Sr. Daniel Almeida, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1769/2019.

26 de fev, 12:17MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1155/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019. ".

22 de out, 17:28CDCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.

22 de out, 17:28CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).

19 de mai, 00:00CDCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)

19 de mai, 14:42CDCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

14 de mai, 15:10CDCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CDC.

12 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 22

09 de mai, 18:23MESATransformado em Norma Jurídica

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

05 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Publicação de Documento

Recebido o Ofício nº 359/2025 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”.

05 de mai, 18:30PLENAguardando Envio ao Senado Federal

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 1769/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional".

17 de marREQ 1445/2026Apensação

Lídice da Mata (PSB)

Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas.

16 de marREQ 1432/2026Apensação

Zé Neto (PT)

Requeiro, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do RICD, o apensamento do PL 69/2026 de minha autoria que Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar ao PL 1769/2019 que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.

26 de fevREQ 1155/2026Urgência (Art. 155 do RICD)

Daniel Almeida (PCdoB)·Jandira Feghali (PCdoB)·Raimundo Santos (PSD)·Neto Carletto (AVANTE)·Alice Portugal (PCdoB)·José Rocha (UNIÃO)·Lídice da Mata (PSB)·Tarcísio Motta (PSOL)·Jonas Donizette (PSB)·Pedro Uczai (PT)·Augusto Coutinho (REPUBLICANOS)

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.