Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
17 de mar · PLENÁRIO
Anunciou a votação do substitutivo do projeto e declarou a sua aprovação.
Ver fala completaProjeto de Lei
PL 1769/2019
Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional.
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O que disseram sobre o projeto 4
Quem mais falou · posição identificada por IA
Daniel AlmeidaPCdoBRelator do projeto
17 de mar · PLENÁRIO
Relatou o projeto e apresentou substitutivo para alterar definições técnicas e prazos de vigência, manifestando-se pela aprovação do texto com essas modificações.
Ver fala completaDaniel AlmeidaPCdoBRelator do projeto
17 de mar · Sessão solene celebra trajetória da Ceplac e reforça apoio à cacauicultura nacional
O relator declara que o projeto é um avanço na regulação da composição dos produtos de cacau, embora não seja a medida completa que ele gostaria de ver aprovada.
Ver fala completaHugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
26 de fev · PLENÁRIO
Anunciou o requerimento de urgência do projeto e conduziu a votação que resultou na sua aprovação
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Apensação
2- 17 de mar · REQ 1445/2026 · Lídice da Mata (PSB)
- 16 de mar · REQ 1432/2026 · Zé Neto (PT)
Urgência (Art. 155 do RICD)
Acompanhe PL 1769/2019 por email
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Transformado em Norma Jurídica
- Autoria
- Senado Federal - Zequinha Marinho
- Relator
- Daniel Almeida PCdoB
- Apresentada em
- 05 de mai de 2025
- Regime e apreciação
Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 44 andamentos
13 de mai · MESA
Recebido Ofício nº 361/26 (SF), que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
08 de mai · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Ordinária 15404/2026. DOU 11/05/2026 PÁG 01 COL 01.
16 de abr · PLEN
Recebido Ofício do Senado Federal, que "Comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
01 de abr · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 52/2026/SGM-P.
01 de abr · MESA
Apresentação do Autógrafo.
17 de mar · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
17 de mar · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria retorna ao Senado Federal (PL 1.769-A/2019).
17 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
17 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação da Redação Final.
17 de mar · PLEN
Não Acolhimento (Plenário)
Inadmitido o DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Título V-A da Lei n. 12.529/2011, incluído pelo art. 1° do PL 4675/2025, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019. (161, I)
17 de mar · PLEN
Manutenção do texto (Plenário)
Mantido o texto.
17 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP).
17 de mar · PLEN
Destaques (Plenário)
Votação do DTQ 2 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do art. 2° do Substitutivo apresentado, com fins de supressão, apresentado ao PL 1769/2019 (161, I).
17 de mar · PLEN
Prejudicialidade (Plenário)
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.
17 de mar · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor, ressalvado o destaque.
17 de mar · PLEN
Votação (Plenário)
Votação em turno único.
17 de mar · PLEN
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela rejeição de todas as Emendas de Plenário.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa de todas as Emendas de Plenário.
17 de mar · PLEN
Acessórios
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 11.
17 de mar · PLEN
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17 de mar · PLEN
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) pela:• Comissão de Defesa do Consumidor, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Defesa do Consumidor.
17 de mar · PLEN
Rejeição de Proposição (Plenário)
Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362.
17 de mar · PLEN
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
17 de mar · PLEN
Obstrução Discussão (Plenário)
Votação do Requerimento do Dep. Marcel van Hattem, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
17 de mar · PLEN
Discussão (Plenário)
Discussão em turno único.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
17 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
17 de mar · PLEN
Apresentação do REQ n. 1445/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4617/2019 ao Projeto de Lei 1769/2019, por tratarem de matérias análogas, conexas e correlatas".
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
16 de mar · MESA
Apresentação do REQ n. 1432/2026 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado(a) Zé Neto (PT-BA), que: "Requeiro, nos termos dos arts. 142 e 143, inciso II, do RICD, o apensamento do PL 69/2026 de minha autoria que Altera a Lei nº 13.710, de 24 de agosto de 2018, para prever o estímulo à adoção do cacau e seus derivados na merenda escolar ao PL 1769/2019 que dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional".
16 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
05 de mar · MESA
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
→ Transformado em Norma Jurídica
05 de mar · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev · PLEN
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
26 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1155/2026.
26 de fev · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado o requerimento nº 1155/2026,do Sr. Daniel Almeida, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1769/2019.
→ Aguardando Envio ao Senado Federal
26 de fev · MESA
Apresentação do REQ n. 1155/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019. ".
→ Transformado em Norma Jurídica
22 de out de 2025 · CDC
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação.
22 de out de 2025 · CDC
Apresentação do PRL n. 1 CDC (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
19 de mai de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
19 de mai de 2025 · CDC
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14 de mai de 2025 · CDC
Recebimento
→ Pronta para Pauta
12 de mai de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/05/2025 PAG 22
→ Aguardando Encaminhamento
09 de mai de 2025 · MESA
Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05 de mai de 2025 · MESA
Recebido o Ofício nº 359/2025 do Senado Federal que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1.769, de 2019, de autoria do Senador Zequinha Marinho, constante do autógrafo em anexo, que “Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional”.
→ Transformado em Norma Jurídica
05 de mai de 2025 · PLEN
Apresentação do PL n. 1769/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados em todo o território nacional".
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