Projeto de Lei

PL 1782/2026

Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.

Aguardando Parecer Em CSPCCO Apresentada em 13 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 14.149, de 3 de maio de 2021, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 e a Lei nº 14.899, de 17 de junho de 2024.

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

Criaçãopolítica públicapactuaçãoadesãohomemigualdade entre os sexosprevençãoviolência contra a mulherviolência de gênerofeminicídiomisoginiadiretrizes. _AlteraçãoLei Federalprofissional da segurança públicaeducação e formação profissionalavaliaçãoriscos (segurança)Formulário Nacional de Avaliação de Riscorecursos financeirosFundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 7 andamentos

  1. 30 de jun, 20:11CSPCCOAguardando Parecer

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/06/2026 a 30/06/2026). Não foram apresentadas emendas.

  2. 03 de jun, 00:00CSPCCOAguardando Parecer

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/06/2026)

  3. 02 de jun, 19:05CSPCCOAguardando Parecer

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Delegado Matheus Laiola (UNIÃO-PR).

  4. 02 de jun, 00:00CCPAguardando Parecer

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2026.

  5. 02 de jun, 16:42CSPCCOAguardando Parecer

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CSPCCO.

  6. 01 de jun, 17:00MESAAguardando Parecer

    Distribuição

    Às Comissões deSegurança Pública e Combate ao Crime Organizado;Defesa dos Direitos da Mulher;Finanças e Tributação (Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).

    Documento

  7. 13 de abr, 15:14MESAAguardando Parecer

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 1782/2026 (Projeto de Lei), pelos Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e outros, que "Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Parecer
Órgão
CSPCCO
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
30 de jun, 20:11 · Encerramento de Prazo
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