Projeto de Lei

PL 1805/2026

Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações.

Tramitando em Conjunto Em CCOM Apresentada em 14 de abr0 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Delegado Paulo Bilynskyj PL

Temas

Gestão e Inovação em Serviço Público Comunicações Desenvolvimento Urbano Minas e Energia Justiça e Cidadania

Classificação da Câmara: Administração Pública, Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Regulamentaçãocompartilhamentoinfraestruturaposteconcessionária de energia elétricaconcessionária de serviço de telecomunicaçãotransparênciaprevençãodelegação de competênciafiscalizaçãoAgência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 6 andamentos

10 de jun, 09:34CCOMTramitando em Conjunto
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 2065/2025.
10 de jun, 09:33CCOMTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pelo(a) CCOM.
09 de jun, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2026.
08 de jun, 13:11MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL 2065/2025.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
Documento
15 de abr, 10:19CCOMTramitando em Conjunto
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2065/2025, ao qual esta proposição está apensada.
14 de abr, 14:43MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 1805/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), que "Dispõe sobre a transparência, a fiscalização e a prevenção de práticas abusivas no compartilhamento de infraestrutura de postes entre concessionárias de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCOM
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 2065/2025
Último andamento: 10 de jun, 09:34 · Apensação