Projeto de Lei · PL 1809/2023

Combate à divulgação de informações falsas sobre saúde pública

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº. 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o combate à divulgação de mentiras (fake news) que ponham em risco a saúde da população.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação, aguardando o parecer do relator. O prazo para apresentação de emendas terminou em 09/09/2024, com duas sugestões apresentadas.

Próximo passo

O deputado André Figueiredo precisa apresentar seu parecer sobre o projeto e as emendas recebidas para que a comissão possa realizar a votação.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou · posição identificada por IA

Eduardo Bismarck

Eduardo BismarckPVRelator do projeto

13 de ago de 2024 · Parlamentares avançam com propostas sobre inteligência artificial e educação digital

O relator recomenda a aprovação do projeto, mas propõe alterações técnico-legislativas e ajustes no texto para aprimorar sua eficácia e conformidade com o Marco Civil da Internet.

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Gilson Daniel

Gilson DanielPODEPresidiu a reunião

13 de ago de 2024 · Parlamentares avançam com propostas sobre inteligência artificial e educação digital

O deputado leu a ementa do projeto para anunciar o relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
12 de abr de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde

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    Designado Relator, Dep. André Figueiredo (PDT-CE)