Projeto de Lei
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais.
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Quem mais falou
Leur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
04 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA · 2 falas
Anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator para proferir parecer.
Ver fala completaAnunciou o projeto durante a leitura da lista de inversão de pauta.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
03 de mar · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto.
Ver fala completaLeur Lomanto JúniorUNIÃOPresidiu a reunião
25 de fev · COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
O deputado anunciou a matéria na pauta e retirou o projeto de ofício pela ausência do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Saúde
06 de mai · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 322/2026/PS-GSE.
06 de mai · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
28 de abr · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
13 de abr · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
10 de abr · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
30 de mar · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
27 de mar · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
27 de mar · MESA
Ofício SGM-P 58/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18 de mar · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/03/2026 22:39:00. Não foram apresentados recursos.
09 de mar · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/03/2026).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
06 de mar · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 07/03/2026 PÁG 70, Letra B.
06 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
04 de mar · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
04 de mar · CCJC
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Deputado Paulo Azi (UNIÃO-BA).
04 de mar · CCJC
Encerramento de Discussão
Encerrada a Discussão.
04 de mar · CCJC
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Helder Salomão (PT-ES).
04 de mar · CCJC
Discussão (Inicio e Continuacao)
Iniciada a Discussão.
04 de mar · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Alfredo Gaspar.
25 de fev · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
24 de fev · CCJC
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, a pedido do Relator.
03 de jun de 2024 · CCJC
Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
03 de jun de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
06 de mai de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2024 a 06/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de abr de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/04/2024)
11 de abr de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
14 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.
13 de dez de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
13 de dez de 2023 · CCJC
Recebimento
13 de dez de 2023 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
13 de dez de 2023 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
06 de dez de 2023 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2023 a 06/12/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28 de nov de 2023 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 29/11/2023)
27 de nov de 2023 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela aprovação, com substitutivo.
27 de nov de 2023 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
04 de set de 2023 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/08/2023 a 04/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
23 de ago de 2023 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/08/2023)
22 de ago de 2023 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
29 de mai de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/05/2023.
29 de mai de 2023 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
26 de mai de 2023 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
13 de abr de 2023 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 1872/2023, pelo Deputado Paulinho Freire (UNIÃO/RN), que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispor sobre a prevenção de enchentes e alagamentos por meio dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais".
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