Projeto de Lei · PL 1894/2011
Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010.
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O projeto está na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, onde aguarda votação. O parecer do relator, deputado Castro Neto, foi apresentado em 24/04/2026, defendendo a aprovação do texto com alterações.
Próximo passo
O projeto deve entrar na pauta da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para ser votado pelos deputados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Finanças Públicas e Orçamento
3 projetos tramitam junto com este
Citado em 1 requerimento em comum
Novas regras para jornada de trabalho e horas extras (PL 342/2003)
Estabelece normas e critérios para o estabelecimento da jornada de trabalho, jornada extraordinária, trabalho noturno e trabalho aos domingos; fixando novos valores para hora-extra, cálculo do salário...
Citado em 1 requerimento em comum
Benefício de prestação continuada para pessoas em situação vulnerável (PL 6892/2010)
Garante o benefício de prestação continuada ao idoso ou pessoa portadora de deficiência que se encontre em situação de vulnerabilidade financeira ou comprove impedimento de longo prazo.
Citado em 1 requerimento em comum
Estudos domiciliares e pausa em estágio para estudantes grávidas (PL 7109/2010)
Revoga a Lei nº 6.202, de 1975.
Citado em 1 requerimento em comum
Definição de regras para o trabalho de diaristas (PL 7279/2010)
Dispõe sobre a definição de diarista.
Citado em 1 requerimento em comum
Aumento do limite de renda para acesso a benefícios assistenciais (PL 117/2011)
Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para elevar para ½ (meio) salário mínimo per capita para c...
Citado em 1 requerimento em comum
Extensão da licença maternidade para casos de nascimento prematuro (PL 1164/2011)
Estipula que a licença maternidade, em caso de nascimento prematuro, será estendida além dos 60 (sessenta dias) estabelecidos pelo Programa Empresa Cidadã.
Citado em 1 requerimento em comum
Fim da obrigatoriedade de recadastramento presencial para aposentados (PL 1183/2011)
Acrescenta o § 5º ao art. 69 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para vedar o comparecimento do aposentado e pensionista do Regime Geral de Previdência Social para fins de recadastramento e recen...
Citado em 1 requerimento em comum
Pagamento de salário-maternidade por micro e pequenas empresas (PL 1219/2011)
Acrescenta § 4º ao art. 72 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de salário-maternidade em caso de micro e pequenas empresas com 10 (dez) ou menos empregados.
Tramita junto com este
PL 6610/2016
Trata do parcelamento de débito previdenciário dos municípios. Altera a Lei nº 8.212, de 1991.
Tramita junto com este
PL 875/2015
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2014.
Tramita junto com este
PL 3196/2012
Limita em 15% (quinze por cento) da Receita Corrente Líquida.
24 de abr · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI), pela aprovação do PL 1894/11 e dos PLs 3196/12, 875/15, e 6610/16, apensados, com substitutivo.
24 de abr · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (MDB/PI).
24 de abr · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (MDB-PI).
17 de abr · CPASF
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Castro Neto, deixou de ser membro da Comissão
16 de jul de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 07/07/2025 a 16/07/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07 de jul de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/07/2025)
03 de jul de 2025 · CPASF
Parecer do Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI), pela aprovação do PL 1894/2011 (principal) e dos PL 3196/2012, PL 875/2015 e PL 6610/2016, apensados, com substitutivo.
03 de jul de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pelo Deputado Castro Neto (PSD/PI).
07 de mai de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2025 a 07/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
28 de abr de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2025)
24 de abr de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Castro Neto (PSD-PI)
11 de out de 2023 · CPASF
Recebimento
→ Pronta para Pauta
10 de out de 2023 · CSAUDE
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
04 de out de 2023 · MESA
Despacho exarado no Requerimento n. 1.958/2023, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.958/2023 no que se refere aos Projetos de Lei de números 1.902/2022, 1.476/2022, 2.225/2021, 807/2022, 161/2022, 4.489/2021, 4.054/2021, 3.443/2021, 3.083/2021, 2.696/2021, 2.252/2021, 2.053/2021, 1.966/2021, 1.919/2021, 975/2021, 2.510/2020, 3.976/2020, 3.553/2020, 3.024/2020, 2.744/2020, 5.802/2019, 3.837/2019, 3.644/2019, 1.883/2019, 1.589/2019, 122/2019, 10.139/2018, 4.968/2016, 4.831/2016, 4.521/2016, 7.511/2014, 7.379/2014, 5.496/2013, 1.219/2011, 1.183/2011, 1.164/2011, 117/2011 e 7.109/2010, e aos Projetos de Lei Complementar de números 48/2019, 152/2015 e 401/2014, pois a redistribuição pretendida foi feita em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.145/2023.Também deixo de conhecer do pedido quanto ao Projeto de Lei de número 2.266/2021, uma vez que a proposição se encontra arquivada.Defiro parcialmente o Requerimento n. 1.958/2023, nos termos do art. 141 do RICD. Em decorrência da edição da Resolução n. 1/2023, revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei de números 2.917/2022, 2.906/2022, 2.893/2022, 2.812/2022, 2.753/2022, 2.710/2022, 2.667/2022, 2.479/2022, 2.354/2022, 2.315/2022, 2.296/2022, 2.270/2022, 2.259/2022, 2.221/2022, 2.166/2022, 2.094/2022, 2.058/2022, 2.041/2022, 2.038/2022, 2.021/2022, 1.935/2022, 1.925/2022, 1.805/2022, 1.753/2020, 1.598/2022, 1.534/2022, 1.516/2022, 1.502/2022, 1.495/2022, 1.494/2022, 1.161/2022, 1.054/2022, 846/2022, 809/2022, 633/2022, 535/2022, 461/2022, 447/2022, 439/2022, 420/2022, 284/2022, 268/2022, 120/2022, 76/2022, 43/2022, 49/2022, 19/2022, 4.598/2021, 4.490/2021, 4.455/2021, 4.367/2021, 4.365/2021, 4.301/2021, 4.230/2021, 4.186/2021, 4.156/2021, 4.142/2021, 4.045/2021, 3.982/2021, 3.951/2021, 3.928/2021, 3.869/2021, 3.762/2021, 3.760/2021, 3.583/2021, 3.561/2021, 3.535/2021, 3.365/2021, 3.195/2021, 3.119/2021, 3.062/2021, 3.053/2021, 2.983/2021, 2.657/2021, 2.647/2021, 2.574/2021, 2.530/2021, 2.501/2021, 2.464/2021, 2.426/2021, 2.328/2021, 2.287/2021, 2.138/2021, 1.974/2021, 1.814/2021, 1.705/2021, 3.244/2020, 399/2021, 287/2021, 154/2021, 152/2021, 52/2021, 5438/2020, 4.580/2020, 4.550/2020, 4.086/2020, 4.011/2020, 3.108/2020, 2.690/2020, 2.552/2020, 2.099/2020, 2.017/2020, 527/2020, 232/2020, 6.505/2019, 5.789/2019, 5.763/2019, 4.079/2019, 4.053/2019, 3.861/2019, 2.925/2019, 2.636/2019, 2.502/2019, 2.426/2019, 2.220/2019, 10.583/2018, 9.444/2017, 8.974/2017, 3.275/2015, 2.003/2015, 6.144/2013, 2.354/2011, 1.894/2011, 6.892/2010, 342/2003 e 4.166/2019, aos Projetos de Decreto Legislativo de números 461/2022, 348/2022, 3/2020 e 664/2019 e aos Projetos de Lei Complementar de números 146/2022, 109/2022, 26/2022, 158/2021, 139/2021, 439/2017 e 454/2014, para determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à extinta Comissão de Seguridade Social e Família.(...)"
14 de jun de 2023 · PLEN
Apresentação do REQ n. 1958/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Comissão de Saúde, que "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
→ Pronta para Pauta
31 de mai de 2023 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 129/2023 (Requerimento de Redistribuição), pelo Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)".
27 de abr de 2022 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Daniela do Waguinho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
27 de out de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2021 a 27/10/2021). Não foram apresentadas emendas.
13 de out de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2021)
11 de out de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Daniela do Waguinho (MDB-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
20 de fev de 2019 · MESA
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-299/2019.
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-163/2019.
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Pronta para Pauta
08 de mai de 2018 · CSAUDE
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
→ Aguardando Encaminhamento
12 de dez de 2016 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-6610/2016.
22 de nov de 2016 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 5.307/2016, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.307/2016, uma vez que o Projeto de Lei n. 1.894/2011 está sujeito à deliberação conclusiva pelas Comissões, nos termos do art. 24, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Encaminhe-se o expediente, por cópia, à Comissão de Seguridade Social e Família, colegiado no âmbito do qual a proposição está em trâmite. Publique-se. Oficie-se".
10 de out de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5308/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2508/2015".
10 de out de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5307/2016, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 1.894/2011".
29 de ago de 2016 · PLEN
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 5141/2016, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que: "Requer a urgência para o Projeto de Lei n. 1.894 de 2011".
→ Pronta para Pauta
13 de mai de 2015 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), para se manifestar quanto ao apensado, PL 875/2015.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de abr de 2015 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-875/2015.
10 de fev de 2015 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-215/2015.
31 de jan de 2015 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
→ Pronta para Pauta
09 de abr de 2013 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana, pela rejeição do Projeto de Lei nº 3.196, de 2012, e pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.894, de 2011, e das emendas apresentadas ao substitutivo, nos termos do novo substitutivo apresentado.
09 de abr de 2013 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
08 de nov de 2012 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
13 de jun de 2012 · CSAUDE
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento da deputada Jô Moraes.
28 de mai de 2012 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, e das Emendas nºs 1, 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado.
28 de mai de 2012 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
10 de abr de 2012 · CSAUDE
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
04 de abr de 2012 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo.
22 de mar de 2012 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2012)
21 de mar de 2012 · CSAUDE
Parecer do Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3196/2012, apensado.
21 de mar de 2012 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).
→ Aguardando Encaminhamento
27 de fev de 2012 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3196/2012.DCD do dia 28/02/12 PÁG 4145 COL 01.
→ Pronta para Pauta
10 de out de 2011 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30 de set de 2011 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
28 de set de 2011 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG)
17 de ago de 2011 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
17 de ago de 2011 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
10 de ago de 2011 · CCP
Publicação de Despacho
Publicação do despacho no DCD do dia 11/08/2011
→ Aguardando Recebimento
10 de ago de 2011 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária
→ Pronta para Pauta
02 de ago de 2011 · CCP
Publicação inicial no DCD do dia 03/08/11 PAG 38800 COL 02.
→ Aguardando Recebimento
02 de ago de 2011 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 1894/2011, pelo Deputado Manoel Junior (PMDB-PB), que: "Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010".
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