Projeto de Lei · PL 2039/2020
Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.
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O projeto foi considerado prejudicado, ou seja, perdeu o objeto e saiu de tramitação em 13/05/2026. A decisão ocorreu na Comissão de Saúde após o acolhimento do requerimento do deputado Zé Vitor, que alegou perda de oportunidade.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
Citado em 1 requerimento em comum
Locais de internação separados para mulheres após perda gestacional (PL 6244/2016)
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
Citado em 1 requerimento em comum
Locais de internação separados para mulheres após perda gestacional (PL 7485/2017)
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
Citado em 1 requerimento em comum
Divulgação de canal de apoio psicológico em meios de comunicação (PL 2163/2020)
Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento...
Citado em 1 requerimento em comum
Cirurgias de fissura labiopalatina para pacientes do SUS (PL 1409/2024)
Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
13 de mai · CSAUDE
Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.
03 de dez de 2025 · CSAUDE
Devolução à CCP
Realizar o Encaminhamento para SGM - SGM
24 de nov de 2025 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".
17 de nov de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA), pela rejeição.
17 de nov de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA).
27 de ago de 2025 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/08/2025 a 27/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
14 de ago de 2025 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/08/2025).
13 de ago de 2025 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA).
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
24 de mai de 2022 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 867/2022, pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo diante da publicação do Decreto 11.077, de 20 de maio de 2022. ".
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
15 de jun de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
27 de mai de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
26 de mai de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
16 de abr de 2021 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de abr de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 422
13 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 de abr de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 2039/2020, pelo Deputado Roberto de Lucena (PODE/SP), que "Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato".
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