Projeto de Lei · PL 7485/2017
Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.
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O projeto foi declarado prejudicado e retirado de tramitação em 13/05/2026. A Comissão de Saúde entendeu que a proposta perdeu o objetivo pela relação com outros projetos analisados.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde
Citado em 1 requerimento em comum
Locais de internação separados para mulheres após perda gestacional (PL 6244/2016)
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
Citado em 1 requerimento em comum
Venda de lentes de óculos e contato como atividade essencial (PL 2039/2020)
Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.
Citado em 1 requerimento em comum
Divulgação de canal de apoio psicológico em meios de comunicação (PL 2163/2020)
Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento...
Citado em 1 requerimento em comum
Cirurgias de fissura labiopalatina para pacientes do SUS (PL 1409/2024)
Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
13 de mai · CSAUDE
Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.
24 de nov de 2025 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".
17 de nov de 2023 · CSAUDE
Recebimento
→ Tramitando em Conjunto
27 de mar de 2023 · CPASF
Recebimento
20 de dez de 2021 · MESA
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.717/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.717/2021, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se."
07 de dez de 2021 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 2717/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei 978/2019 ao Projeto de Lei 6244/2016 e Projeto de Lei 7485/2017 (apensado), por tratarem de matérias correlatas. ".
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