Projeto de Lei · PL 2163/2020
Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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O projeto foi considerado prejudicado pela Comissão de Saúde em 13/05/2026, o que significa que ele saiu de tramitação por perda de objeto ou oportunidade em relação a outras propostas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde
Citado em 1 requerimento em comum
Locais de internação separados para mulheres após perda gestacional (PL 6244/2016)
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
Citado em 1 requerimento em comum
Locais de internação separados para mulheres após perda gestacional (PL 7485/2017)
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
Citado em 1 requerimento em comum
Venda de lentes de óculos e contato como atividade essencial (PL 2039/2020)
Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.
Citado em 1 requerimento em comum
Cirurgias de fissura labiopalatina para pacientes do SUS (PL 1409/2024)
Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
13 de mai · CSAUDE
Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.
24 de nov de 2025 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".
26 de mar de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela rejeição.
26 de mar de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
19 de dez de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024).
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