Projeto de Lei · PL 2163/2020
Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).
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O projeto foi considerado prejudicado pela Comissão de Saúde em 13/05/2026, o que significa que ele saiu de tramitação por perda de objeto ou oportunidade em relação a outras propostas.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde
Citado em 1 requerimento em comum
Locais de internação separados para mulheres após perda gestacional (PL 6244/2016)
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
Citado em 1 requerimento em comum
Locais de internação separados para mulheres após perda gestacional (PL 7485/2017)
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.
Citado em 1 requerimento em comum
Venda de lentes de óculos e contato como atividade essencial (PL 2039/2020)
Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.
Citado em 1 requerimento em comum
Cirurgias de fissura labiopalatina para pacientes do SUS (PL 1409/2024)
Dispõe sobre o acesso de pacientes com fissura labiopalatina a cirurgias corretivas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
13 de mai · CSAUDE
Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.
24 de nov de 2025 · CSAUDE
Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".
26 de mar de 2025 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela rejeição.
26 de mar de 2025 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).
19 de dez de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/12/2024 a 19/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
11 de dez de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/12/2024).
10 de dez de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP).
→ Aguardando Encaminhamento
09 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 10/12/2024, Letra A.
06 de dez de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
06 de dez de 2024 · CSAUDE
Recebimento
27 de nov de 2024 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de nov de 2024 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Julio César Ribeiro.
18 de set de 2024 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), pela rejeição deste.
18 de set de 2024 · CCOM
Apresentação do PRL n. 1 CCOM (Parecer do Relator), pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF).
16 de mai de 2024 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF)
15 de ago de 2023 · CCOM
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de abr de 2023 · CCOM
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
31 de mar de 2023 · CCOM
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
30 de mar de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Vitor Lippi, deixou de ser membro da Comissão
01 de jun de 2022 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta
01 de jun de 2022 · CCTI
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
01 de jun de 2022 · CCTI
Encaminhamento da Votação
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Vitor Lippi.
04 de mai de 2022 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
03 de mai de 2022 · CCTI
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
15 de dez de 2021 · CCTI
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Luis Miranda.
15 de dez de 2021 · CCTI
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
20 de out de 2021 · CCTI
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo.
29 de set de 2021 · CCTI
Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1/21 e 2/21 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo.
29 de set de 2021 · CCTI
Apresentação do Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
07 de jul de 2021 · CCTI
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP).
06 de jul de 2021 · CCTI
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 23/06/2021 a 06/07/2021). Foram apresentadas duas emendas ao substitutivo.
23 de jun de 2021 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 24/06/2021)
22 de jun de 2021 · CCTI
Parecer do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação, com substitutivo.
22 de jun de 2021 · CCTI
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Vitor Lippi (PSDB/SP).
12 de mai de 2021 · CCTI
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/04/2021 a 12/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
29 de abr de 2021 · CCTI
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/04/2021)
28 de abr de 2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP)
15 de abr de 2021 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
14 de abr de 2021 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
→ Aguardando Recebimento
13 de abr de 2021 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
20 de jul de 2020 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020.Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se."Publique-se. Oficie-se.
15 de jul de 2020 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados".
24 de abr de 2020 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 2163/2020, pela Deputados David Miranda (PSOL/RJ)e outros, que "Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço “ligue 188”, destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)".
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