Projeto de Lei · PL 2163/2020

Divulgação de canal de apoio psicológico em meios de comunicação

Modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

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Onde está o projeto

O projeto foi considerado prejudicado pela Comissão de Saúde em 13/05/2026, o que significa que ele saiu de tramitação por perda de objeto ou oportunidade em relação a outras propostas.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
24 de abr de 2020
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Saúde

Projetos relacionados

Tramitação 47 andamentos

  1. 13 de mai · CSAUDE

    Publicação de Documento

    Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.

  2. 24 de nov de 2025 · CSAUDE

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".

  3. 26 de mar de 2025 · CSAUDE

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP), pela rejeição.