Projeto de Lei · PL 2039/2020

Venda de lentes de óculos e contato como atividade essencial

Inclui no rol das atividades essenciais a comercialização de lentes de grau para óculos e lentes de grau de contato.

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Onde está o projeto

O projeto foi considerado prejudicado, ou seja, perdeu o objeto e saiu de tramitação em 13/05/2026. A decisão ocorreu na Comissão de Saúde após o acolhimento do requerimento do deputado Zé Vitor, que alegou perda de oportunidade.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

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Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Encaminhamento
Apresentada em
20 de abr de 2020
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços

Projetos relacionados

Tramitação 17 andamentos

  1. 13 de mai · CSAUDE

    Publicação de Documento

    Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.

  2. 03 de dez de 2025 · CSAUDE

    Devolução à CCP

    Realizar o Encaminhamento para SGM - SGM

  3. 24 de nov de 2025 · CSAUDE

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".