Projeto de Lei · PL 7485/2017

Locais de internação separados para mulheres após perda gestacional

Altera a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990.

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O projeto foi declarado prejudicado e retirado de tramitação em 13/05/2026. A Comissão de Saúde entendeu que a proposta perdeu o objetivo pela relação com outros projetos analisados.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
25 de abr de 2017
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 6244/2016
Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Saúde

Ementa detalhada
Trata da designação de locais de internação diferentes das demais puérperas para mulheres cuja gravidez resultou em aborto, morte fetal ou perinatal.

Projetos relacionados

Tramitação 13 andamentos

  1. 13 de mai · CSAUDE

    Publicação de Documento

    Declarados prejudicados o PL 1409/2024, o PL 2163/2020, o PL 2039/2020 e o PL 6244/2016 e seu apensado, PL 7485/2017, nos termos do art. 164, I do RICD.

  2. 24 de nov de 2025 · CSAUDE

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 305/2025 (Requerimento de Prejudicialidade), pelo Deputado(a) Zé Vitor (PL-MG), que: "Requer a declaração de prejudicialidade do PL 1409/2024, do PL 6244/2016, do PL 2163/2020 e do 2039/2020, por perda de oportunidade".

  3. 17 de nov de 2023 · CSAUDE

    Recebimento

    → Tramitando em Conjunto