Projeto de Lei · PL 2064/2026

Padronização de boletins de ocorrência e proteção a mulheres com deficiência

Dispõe sobre a integração dos estados e do Distrito Federal ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP), institui o Padrão Nacional Mínimo do Boletim de Ocorrência e prevê a identificação de mulheres com deficiência nos registros de ocorrências policiais.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Onde está o projeto

O projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência em 17/11/2026. Como a proposta tem apreciação conclusiva, o texto está pronto para seguir para as próximas comissões ou Senado sem passar pelo Plenário, caso não haja recurso.

Próximo passo

Envio para a próxima comissão designada ou para o Senado Federal.

No debate

O relator Geraldo Resende defendeu a padronização das informações de segurança pública e a garantia de atendimento especializado para mulheres com deficiência nas delegacias. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 17 de nov.

O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Geraldo Resende

Geraldo ResendeUNIÃORelator do projeto

17 de nov · Comissão aprova medidas de proteção e acessibilidade para pessoas com deficiência

O relator defende a aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresentou para torná-lo mais prático e viável.

Ver fala completa
Dr. Francisco

Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião

17 de nov · Comissão aprova medidas de proteção e acessibilidade para pessoas com deficiência · 3 falas

O presidente da sessão anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para proferir o parecer.

Ver fala completa

O parlamentar anunciou o requerimento de inversão de pauta e esclareceu a autoria do projeto.

Ver fala completa

O presidente anunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto e esclareceu sua autoria.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Acompanhe PL 2064/2026 por email

Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.

Um email quando o projeto andar, entrar em pauta ou for citado em discurso. Sem cadastro.

Compartilhe este projeto

Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Deliberação
Apresentada em
29 de abr
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Tramitação 13 andamentos

  1. 17 de nov · CPD

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  2. 17 de nov · CPD

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo Relator.

    → Aguardando Encaminhamento

  3. 01 de set · CPD

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

    → Aguardando Deliberação