Projeto de Lei · PL 2065/2025

Regras para o uso compartilhado de postes de energia por telecomunicações

Disciplina o compartilhamento de postes das concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica com as prestadoras de serviços de telecomunicações.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aguardando parecer. Em 12/11/2026, a proposta passou a tramitar em conjunto com outro projeto sobre o mesmo tema.

Próximo passo

O relator, deputado David Soares, precisa apresentar seu parecer sobre as emendas feitas ao texto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 12 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
05 de mai de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais

Projetos relacionados

3 projetos tramitam junto com este

Tramitação 20 andamentos

  1. 12 de nov · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 3629/2026 a esta proposição.

  2. 26 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 3629/2026

  3. 10 de jun · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1805/2026 a esta proposição.