Projeto de Lei
PL 2077/2026
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para instituir o Regime de Urgência Investigativa em crimes hediondos, autorizar medidas cautelares excepcionais em situações de risco iminente e dar outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Dr. Ismael Alexandrino PSD
- Relator
- Capitão Alden PL
- Apresentada em
- 29 de abr
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
25 de set · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação, com substitutivo.
25 de set · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 2 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
01 de set · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
11 de ago · CSPCCO
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do relator, Dep. Capitão Alden (PL/BA).
04 de ago · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação.
04 de ago · CSPCCO
Apresentação do PRL n. 1 CSPCCO (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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