Projeto de Lei
Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo
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Quem mais falou · posição identificada por IA
LeandreRelator do projeto
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A deputada relata o projeto defendendo a aprovação da criação do selo, mas ressalva que os incentivos fiscais originais não são adequados devido aos impactos orçamentários.
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Bruno GanemPODE
15 de abr · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O deputado cita este projeto de lei como parte dos requerimentos em versão de pauta
Ver fala completaBruno GanemPODEPresidiu a reunião
11 de fev · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
O presidente retirou o projeto de ofício da pauta a pedido da relatora para reexame do parecer.
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Pedro WestphalenPPPresidiu a reunião
26 de nov de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o setor nesta terça
Reiterou a retirada de ofício do projeto da pauta.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Finanças Públicas e Orçamento
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 23/04/2026, Letra A.
22 de abr · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
22 de abr · CFT
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de abr · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de abr · CPASF
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria a Dep. Leandre (PSD-PR).
15 de abr · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Ana Paula Lima, pela Deputada Leandre.
14 de abr · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
14 de abr · CPASF
Apresentação do PRL n. 3 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
24 de mar · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/03/2026 a 24/03/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12 de mar · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/03/2026)
11 de mar · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação, com substitutivo.
11 de mar · CPASF
Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
12 de fev · CPASF
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), a pedido, para reexame do parecer
11 de fev · CPASF
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de pedido da relatora, Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
28 de out de 2025 · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela aprovação.
28 de out de 2025 · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
14 de ago de 2025 · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/08/2025 a 14/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
01 de ago de 2025 · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2025)
31 de jul de 2025 · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).
→ Aguardando Encaminhamento
21 de jun de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/06/2024 PÁG 137.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
21 de jun de 2024 · CPASF
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de jun de 2024 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
27 de mai de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 2090/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dimas Gadelha (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre incentivos fiscais para as pessoas jurídicas tributadas pelo Lucro Real que empreguem mães solo e define os critérios para a obtenção do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo".
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