Apoio a culturas indígenas, afro-brasileiras e regionais no Pronac
Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.
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Onde está o projeto
O projeto aguarda a apresentação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 12/09/2024. A relatora, deputada Chris Tonietto, foi designada nesta data para analisar o texto.
Próximo passo
A relatora deve apresentar seu voto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que a proposta possa ser votada pelos parlamentares do colegiado.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.
24 de abr de 2024 · Parlamentares divergem sobre propostas de direitos LGBTQIA+ e saúde infantil
A deputada defende a aprovação da emenda do Senado Federal por reconhecer e incluir manifestações culturais indígenas, afro-brasileiras, quilombolas e ciganas nas prioridades do Pronac.
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado no DCD de 29/05/2024 PAG 705, Letra G.
28 de mai de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
28 de mai de 2024 · CCULT
Recebimento
22 de mai de 2024 · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 11 votos "Sim", 4 votos "Não". Quórum de votação: 15 votos.
22 de mai de 2024 · CDHMIR
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Gilvan da Federal (PL-ES) e Dep. Erika Hilton (PSOL-SP).
07 de mai de 2024 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
24 de abr de 2024 · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira, pela Deputada Talíria Petrone.
24 de abr de 2024 · CDHMIR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.
10 de abr de 2024 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo dos partidos.
10 de abr de 2024 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo dos partidos.
20 de mar de 2024 · CDHMIR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta por solicitação do Relator.
13 de dez de 2023 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer à Emenda do Senado, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação.
13 de dez de 2023 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 2 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
01 de nov de 2023 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
23 de out de 2023 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
20 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais Publicado à Emenda do Senado, no DCD de 21/10/2023, Letra F.
19 de out de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
17 de out de 2023 · CPOVOS
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
09 de out de 2023 · CPOVOS
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
03 de out de 2023 · CPOVOS
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo.
03 de out de 2023 · CPOVOS
Prejudicado Requerimento
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo (PL/RO), em razão de sua ausência. O parecer foi lido pela Deputada Duda Salabert (PDT/MG).
29 de set de 2023 · CPOVOS
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Dep. Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) à Emenda do Senado, pela aprovação desta.
29 de set de 2023 · CPOVOS
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PSS n. 1 CPOVOS (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Dorinaldo Malafaia (PDT/AP).
→ Aguardando Encaminhamento
19 de set de 2023 · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3107/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do PL 2098/2019 (Nº Anterior: PL 4333/2016), de autoria da Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que “Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afrobrasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira'".
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/09/2023, Letra E.
→ Aguardando Recebimento
12 de set de 2023 · MESA
Distribuição
EMENDA DO SENADO FEDERAL: Às Comissõesda Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de set de 2023 · MESA
Recebimento
Recebido o Ofício nº 804/23, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto de Lei n° 2.098, de 2019 (PL n° 4.333, de 2016, nessa Casa), que "Altera a Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o apoio às culturas indígenas e afrobrasileiras e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, com prioridade, no Fundo Nacional da Cultura (FNC), às expressões de origem local, reconhecidamente tradicionais e consideradas raízes da cultura brasileira".
05 de set de 2023 · MESA
Notificações
A proposição PL 4333/2016 passou a tramitar como PL 2098/2019.
03 de abr de 2019 · MESA
Remessa ao Senado Federal
27 de mar de 2019 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
22 de mar de 2019 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 2 CCJC, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
22 de mar de 2019 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
31 de jan de 2019 · CCJC
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nelson Marquezelli, deixou de ser membro da Comissão
19 de dez de 2018 · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
18 de dez de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP)
11 de dez de 2018 · CCJC
Recebimento
10 de dez de 2018 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
10 de dez de 2018 · MESA
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1277/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
04 de dez de 2018 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/12/2018 20:01:00. Não foram apresentados recursos.
16 de nov de 2018 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 19/11/2018).
→ Aguardando Parecer
14 de nov de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/11/18 PÁG 60 COL 01 Letra C.
13 de nov de 2018 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
13 de nov de 2018 · CCJC
Aprovação
Aprovado o Parecer.
13 de nov de 2018 · CCJC
Adiamento de Discussão
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Hildo Rocha, pelo Deputado Subtenente Gonzaga.
30 de mai de 2018 · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura, com subemenda de redação.
30 de mai de 2018 · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
12 de abr de 2018 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02 de fev de 2018 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/02/2018)
01 de fev de 2018 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
→ Aguardando Parecer
03 de nov de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 04/11/2017, Letra B.
→ Aguardando Recebimento
01 de nov de 2017 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Parecer
01 de nov de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
31 de out de 2017 · CCULT
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer, com Subsitutivo.
10 de out de 2017 · CCULT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do Relator.
13 de set de 2017 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de ago de 2017 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/09/2017)
30 de ago de 2017 · CCULT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES), pela aprovação, com substitutivo.
30 de ago de 2017 · CCULT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Dr. Jorge Silva (PHS-ES).
21 de jun de 2017 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08 de jun de 2017 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/06/2017)
07 de jun de 2017 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Dr. Jorge Silva (PHS-ES)
→ Aguardando Encaminhamento
02 de jun de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias Publicado em avulso e no DCD de 03/06/17 PÁG 123 COL 01, Letra A.
→ Aguardando Recebimento
01 de jun de 2017 · CCULT
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de jun de 2017 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Recebimento
31 de mai de 2017 · CDHMIR
Aprovação
Aprovado o Parecer.
03 de mai de 2017 · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.
03 de mai de 2017 · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
07 de jul de 2016 · CDHMIR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27 de jun de 2016 · CDHMIR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2016)
24 de jun de 2016 · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
19 de fev de 2016 · CDHMIR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2016 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/16 PÁG 34 COL 01.
→ Aguardando Recebimento
18 de fev de 2016 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
04 de fev de 2016 · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4333/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira".