Projeto de Lei · PL 2098/2019

Apoio a culturas indígenas, afro-brasileiras e regionais no Pronac

Acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a apresentação de parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 12/09/2024. A relatora, deputada Chris Tonietto, foi designada nesta data para analisar o texto.

Próximo passo

A relatora deve apresentar seu voto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que a proposta possa ser votada pelos parlamentares do colegiado.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 8

Quem mais falou · posição identificada por IA

Jandira Feghali

Jandira FeghaliPCdoBRelator do projeto

13 de ago de 2024 · Comissão aprova apoio a culturas tradicionais e patrimônio histórico nacional

A relatora defende a aprovação do projeto em conjunto com a emenda do Senado que inclui culturas quilombolas e ciganas no texto.

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Daiana Santos

Daiana SantosPCdoBPresidiu a reunião

22 de mai de 2024 · Parlamentares aprovam medidas de proteção a comunidades quilombolas e minorias

Anunciou o projeto na pauta e abriu a fase de discussão da matéria.

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Talíria Petrone

Talíria PetronePSOL

24 de abr de 2024 · Parlamentares divergem sobre propostas de direitos LGBTQIA+ e saúde infantil

A deputada defende a aprovação da emenda do Senado Federal por reconhecer e incluir manifestações culturais indígenas, afro-brasileiras, quilombolas e ciganas nas prioridades do Pronac.

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Daiana Santos

Daiana SantosPCdoBPresidiu a reunião

24 de abr de 2024 · Parlamentares divergem sobre propostas de direitos LGBTQIA+ e saúde infantil

A deputada anunciou o projeto na pauta, leu sua ementa, informou o relator e o parecer, e passou a palavra para a leitura do relatório.

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Helio Lopes

Helio LopesPLPresidiu a reunião

20 de mar de 2024 · Comissão aprova audiência sobre exploração infantil e debate direitos humanos

O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

Requerimentos 1 apresentado

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
04 de fev de 2016
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Temas

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião

Tramitação 85 andamentos

  1. 12 de set de 2024 · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

  2. 14 de ago de 2024 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD 15/08/2024 PAG 538, Letra H.

  3. 14 de ago de 2024 · CCJC

    Recebimento