Projeto de Lei
PL 2124/2026
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Duarte Jr. AVANTE
- Relator
- Silvia Cristina PP
- Apresentada em
- 30 de abr
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
- Direitos Humanos e Cidadania Ciência, Tecnologia e Inovação Indústria e Comércio Finanças e Tributação
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Ciência, Tecnologia e Inovação, Indústria, Comércio e Serviços, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 11 andamentos
01 de set · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/07/2026 a 01/09/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
24 de jul · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/07/2026)
22 de jul · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela aprovação, com substitutivo.
22 de jul · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
08 de jul · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/06/2026 a 08/07/2026). Não foram apresentadas emendas.
17 de jun · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/06/2026)
16 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/2026.
16 de jun · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
16 de jun · CPD
Recebimento
15 de jun · MESA
Às Comissões deDefesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD).
30 de abr · MESA
Apresentação do PL n. 2124/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (AVANTE/MA), que "Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais às empresas que desenvolvam tecnologias assistivas, e dá outras providências".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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